O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (DEM), autorizou, nesta sexta-feira (4), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o grupo "Guardiões do Crivella" e apurar a denúncia do uso de servidores municipais comissionados para impedir o trabalho de jornalistas em unidades de saúde da capital.
A autorização para a CPI ocorre um dia depois de a Câmara Municipal ter rejeitado, por 25 votos a 23, e duas abstenções, o pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que tinha a mesma denúncia como justificativa.
Nas redes sociais, o vereador Reimont (PT) lembrou que, além da abertura da CPI, ainda há outro pedido de impeachment para ser analisado na próxima semana pela Câmara.
"Embora um primeiro pedido de impeachment tenha sido rejeitado, ainda há um outro pedido de abertura de processo de impeachment, que deve ser apreciado pela Câmara. Espero que seja colocado em pauta o quanto antes e que uma nova votação seja realizada. O povo carioca precisa que o episódio dos 'Guardiões do Crivella' seja resolvido e esclarecido. O prefeito não pode mais agir como se a cidade fosse dele", disse o parlamentar.
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A CPI deve começar a funcionar na próxima semana, segundo os vereadores, e pretende ouvir Crivella e os servidores envolvidos. Além da Comissão instaurada na Câmara, o prefeito do Rio também virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil pelo mesmo fato. Um dos pedidos de abertura de investigação para o MP-RJ foi encaminhado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
"A centenária ABI denunciou mais esse atentado contra a liberdade de expressão por parte do prefeito do Rio e encaminhou uma representação junto ao MP-RJ, de modo a não permitir que Crivella tente violentar a democracia impedindo o trabalho da imprensa. No dia seguinte à denúncia da ABI, a polícia civil iniciou mandado de busca e apreensão de oito funcionários da Prefeitura, participantes do esquema revelado pela TV Globo", contou ao Brasil de Fato, o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Sousa.
Na manhã desta sexta-feira (4), os policiais que investigam o caso ouviram a chefe de gabinete do prefeito, Margarett Rose Nunes Leite Cabral, e o secretário especial da Prefeitura do Rio, Ailton Cardoso da Silva. Na denúncia, o servidor Marcos Paulo de Oliveira Luciano, conhecido como "ML", que tem cargo especial na Prefeitura com salário de R$ 18.513,78, é apontado como líder do esquema.
Associação criminosa
O MP-RJ também investiga a possibilidade de que o esquema já funcionasse desde o ano passado. Em dezembro do ano passado, o vereador Paulo Messina (MDB), ex-chefe da Casa Civil de Crivella, já denunciava em seu perfil em uma rede social a existência de servidores públicos que se passavam por pessoas comuns para tentar inibir cidadãos que eram entrevistados pela imprensa sobre irregularidades em unidades municipais de saúde.
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Segundo o MP, se constata a partir dos fatos que existem indícios suficientes de que a prática seja parte de rotina orquestrada pela própria administração pública municipal e que o crime estaria ocorrendo pelo menos desde dezembro de 2019.
O MP também informou que instaurou procedimento para investigar a possível prática de crimes que teriam sido cometidos por Marcelo Crivella pela montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais.
"Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos", informou o MP-RJ.
