A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no município. A comunidade artística e cultural da cidade vinha cobrando dos vereadores a votação do projeto de lei que define critérios e prazos de repasse do auxílio emergencial, de cerca de R$ 5,5 milhões de reais, aos artistas.
O presidente da Câmara, vereador João Corujinha (Progressistas), convocou para esta terça-feira (6), às 10 horas, a Sessão Extraordinária para votação da da matéria, que já havia sido enviada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) desde o dia 13 de setembro.
“Este jogo de interesses e disputas entre oposição e situação só tem prejudicado os trabalhadores da cultura, os primeiros a pararem e os últimos a retomarem suas atividades”, afirma, em nota, o Fórum dos Fóruns de Cultura.
A comunidade cultural aponta que o desinteresse dos vereadores pela votação das pautas é pelo fato de todos estarem envolvidos em suas reeleições. Cerca de 200 projetos de música, teatro e diversas outras atividades culturais foram aprovados pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Colocadas na pauta de votações da Câmara em três oportunidades, a votação não ocorria por falta de quórum. São necessários pelo menos 14 vereadores em plenário para a votação. Na última sexta-feira (2), em sessão realizada por videoconferência, apenas 12 parlamentares compareceram. Nesta terça-feira (6) foi a quarta tentativa de reunião dos vereadores para votarem as pautas.
Segundo Ângela Gaeta, produtora Cultural, os próximos passos da aplicação da Lei na cidade de João Pessoa serão a publicação no Semanário (do que foi votado hoje), publicação do Decreto de Regulamentação (por parte da gestão municipal), lançamento dos editais e a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento e Fiscalização da Lei.
