Os deputados estaduais do Rio de Janeiro se reúnem em sessão mista na próxima quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para votar o relatório que recomenda o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). O processo será aprovado se tiver dois terços (47) dos votos dos 70 parlamentares que compõem a Alerj.
Há a possibilidade de Witzel comparecer à Alerj, no centro da capital, para fazer sua própria defesa. Mas a avaliação dos partidos é que essa tentativa de "corpo a corpo" terá efeito limitado, já que muitos parlamentares poderão participar da sessão virtualmente, em função da pandemia da covid-19, e assim evitar o apelo do governador afastado.
Parlamentares que foram aliados de Witzel em algum momento de seu governo dão como certa a aprovação do impeachment no Plenário da Casa Legislativa. Deputados da oposição também acreditam na cassação do mandato. "A tendência clara hoje é de acompanhar a decisão da Comissão Especial, que na semana passada aprovou por 24 votos a zero o prosseguimento do processo", disse o deputado Waldeck Carneiro (PT).
Caso a expectativa da maioria se confirme nesta quarta (23), será formado um tribunal misto com cinco membros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e cinco deputados da Alerj. Pelo procedimento, Witzel é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão. O presidente do TJ-RJ terá voto de minerva caso haja empate sobre o impeachment no tribunal misto.
Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendimento que foi confirmado no último dia 2 pelos ministros da Corte por 14 votos favoráveis e um contrário.
Relatório
O relatório aprovado pela comissão ressalta a relação entre o governo Witzel com duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas. E pontua a confusão existente entre os reais proprietários das duas empresas, uma vez que as investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, nas operações "Placebo" e "Favorito", afirmam que ambas seriam na verdade controladas pelo empresário Mário Peixoto.
O relatório também cita que investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel através do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel. Nesse sentido, as investigações apontam que a primeira-dama teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, empresa que seria controlada, segundo as investigações, por operadores ligados à Mário Peixoto.
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Sobre a Unir Saúde, o relatório ressalta a controversa requalificação da organização social, por resolução conjunta das Secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil, em outubro de 2019. As pastas desqualificaram a organização por supostas ilegalidades após o término de processo administrativo, no qual foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que gerou a rescisão dos contratos de gestão vigentes.
No entanto, Witzel requalificou a Unir Saúde no dia 23 de março deste ano. Segundo o relatório, “o denunciado, sem fundamento legal idôneo, utilizando do poder discricionário de conveniência e oportunidade, deu provimento ao recurso administrativo interposto pelo Instituto Unir Saúde, revogando sua desqualificação, restituindo ao instituto todos os direitos e obrigações contratuais anteriores à sua desqualificação, bem como possibilitando a assinatura de novos contratos com o Estado do Rio de Janeiro”.
O documento aprovado pela comissão do impeachment traz informações obtidas junto ao Portal da Transparência sobre pagamentos, em período no qual a Unir Saúde estava desabilitada, da ordem de R$ 26,9 milhões, o que, segundo o relatório, “indica a existência de fortes indícios de dano ao erário, uma vez que sequer se buscou proteger o Estado contra o direcionamento de dinheiro público por pagamentos de serviços que não vinham sendo prestados e que, portanto, geraram as mais graves punições à contratada”.
Já com relação ao Instituto Iabas, o relatório levanta a questão de irregularidades sobre a construção dos hospitais de campanha para o combate da pandemia de coronavírus. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há suposta existência de orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dos hospitais de campanha.
Witzel teria o comando da estrutura que deu suporte às fraudes. O documento afirma que o Instituto Iabas deveria construir mais de 1.400 leitos em hospitais de campanha e que, somente após fatos repercutidos na imprensa, Witzel decretou a intervenção nos hospitais sob gestão do Iabas. Consta no relatório que “mesmo tendo havido o descumprimento na execução do contrato, amplamente veiculada, e que culminou com a mencionada intervenção, foram apurados pagamentos realizados pelo Governo do Estado ao Instituto Iabas da ordem de R$ 256,5 milhões”.
