A Defensoria Pública é a entidade que é responsável pela orientação jurídica, promover dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuas e coletivos dos sujeitos e coletivos em condição de vulnerabilidade socioeconômica. É função da Defensoria Pública, por exemplo, a defesa das pessoas que não podem pagar pelos serviços de advogados. No Ceará ela foi criada em 1997 e está presente em todas as regiões do estado.
Para ser atendido pela Defensoria Pública a pessoa deve ter uma renda que não possibilite contratar um advogado particular sem prejuízo ao seu próprio sustento, tenha dificuldades de acesso ao sistema de justiça por sua condição social ou que necessite de suporte jurídico de forma emergencial.
Mesmo durante a pandemia é possível acessar os serviços da Defensoria Pública no Ceará, para isso é necessário entrar em contato através de telefone ou e-mail. Confira os principais números abaixo;
Defensorias Cíveis
E-mail: [email protected]
Celular: (85) 98895-5512 / 99117-0769 / 98647-0685
Defensorias da Infância e Juventude
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 98816-8181 (Whatsapp)
Horário: 14h às 16h40
Defensorias da Família
E-mail: [email protected]
Telefones: (85) 3499-7998
Defensorias do Crime
Celular: (85) 98134-1331 / 98639-0994
E-mail: [email protected]
Juizados Especiais
Telefone: (85) 98982-9230
