A disputa judicial envolvendo o Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, sofreu uma reviravolta. A Prefeitura do Rio conseguiu suspender a liminar que impedia o Governo do Estado de realizar audiência pública virtual no processo de licenciamento ambiental da obra e, com isso, a reunião online tem previsão de ocorrer nesta sexta-feira (7), às 19h.
Em sua decisão, o desembargador Fabio Dutra, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afirmou que “o risco de grave lesão causada pelo impedimento da realização de audiência pública do novo autódromo do Rio de Janeiro já foi constatada em decisão proferida em 16 de julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli”, reforçando a necessidade de suspensão dos efeitos da liminar.
O desembargador destacou, ainda, que “no que se refere ao procedimento administrativo de licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, foi editado um regramento específico para a realização de audiências virtuais, sobretudo em razão da impossibilidade de audiências públicas presenciais em um contexto de pandemia”.
A decisão derrubou a sentença da juíza Roseli Nalin titular da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio que atendeu a uma ação popular movida pelo movimento SOS Floresta do Camboatá. A ação questiona a legitimidade administrativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), criado pelo Decreto Estadual 46.739.
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Ao Brasil de Fato, o advogado e integrante do SOS Floresta do Camboatá, Rogério Rocco, explicou que o movimento já entrou com uma ação judicial para tentar impedir que ocorra a audiência virtual que debate o impacto ambiental da construção de um autódromo na Floresta do Camboatá nesta sexta (7).
Os ambientalistas defendem que o autódromo seja construído em outra área, evitando a degradação ambiental. Segundo o movimento, o local que menos causaria danos ambientais seria o Campo de Gericinó, também na na zona oeste.
“A decisão do desembargador valoriza mais os aspectos econômicos que envolvem a construção do autódromo na cidade do Rio de Janeiro, diante da ilegalidade da audiência pública virtual que está confirmada para hoje. Já interpusemos agravos a essa decisão e estamos na expectativa de reverter o caso, cancelando a audiência pública”, contou Rocco.
