“As cidades têm sido o palco natural da luta por direitos humanos no mundo inteiro e isso tem uma justificativa única: a capacidade que as cidades têm de violar sistematicamente os direitos humanos das populações vulneráveis e que demandam a proteção do Estado”. Assim inicia o primeiro livro da Coleção Direitos Humanos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Intitulada "A luta pelos direitos humanos nas cidades", a coleção inicia tratando sobre a promoção da defesa e proteção das ocupações urbanas.
Organizado por Cristiano Muller, Karla Moroso, Helena Damo e Jordana Cabral, o livro é divido em três tomos: Tomo I – As ocupações urbanas na luta pelo direito à cidade; Tomo II – A gentrificação nas cidades; e Tomo III – Olhares sobre a nova lei de regularização fundiária e a judicialização da luta por moradia.
Conforme pontua uma das organizadoras da publicação, Karla Moroso, a ideia é que coleção aconteça sistematicamente. Para tornar a obra possível, explica Moroso, foram convidados como autores pessoas envolvidas com pautas que dialogam com a questão dos direito humanos na cidade. “As convidamos para expressar de diferentes maneiras suas práticas, suas vivências, suas reflexões com relação aos temas que elas estão envolvidas e o diálogo deles com a luta dos direitos humanos na cidade”, aponta.
Em defesa das Ocupações Urbanas
De acordo com os organizadores, o Estado brasileiro tem uma grande dívida com as ocupações urbanas pelo país. Essa dívida, conforme expõem na apresentação do atual volume, é oriunda do fracasso do poder público em garantir uma cidade inclusiva para todos e todas. “Esse fracasso inaugurou, desde há muito, uma nova forma de viver nas cidades, nessas ocupações, que via de regra se localizam em lugares abandonados pela cidade, compartilhando um sofrimento diário entre os ocupantes que vai desde a moradia improvisada, falta de serviços públicos à discriminação social latente, vivendo em um território que não foi pensado para acolher um contingente de pessoas e famílias”, destaca.
Ainda segundo os organizadores, além dessa desumanização, esses grupos sociais sofrem uma violência direta do Estado, através da repressão. Isso porque sofrem constantes ameaças de despejo da área ocupada por um proprietário público ou privado que deixou a área desabitada, desocupada e sem cumprir sua função social. Esses proprietários, com base numa ficção legal, pedem a desocupação da área e retomada do imóvel judicialmente e com urgência.
São autores do primeiro volume: Alcemar Cardoso da Rosa Jr., Ana Paula Araujo Carbonari, Beatriz Ramos Lucindo da Silva, Benedito Roberto Barbosa, Brian Mier, Bruno Cesar Euphrasio de Mello, Camila Diniz Bastos, Cledir da Conceição Lopes, Cristiano Müller, Franciele Bonoldi, Francielle dos Santos Souto, Gerson Tadeu Astolfi Vivan Filho, Gilnei José Oliveira da Silva, Jade dos Santos Alves, Karina Fernandes, Larissa Cafroni, Leandro Gaspar Scalabrin, Luciana Bedeschi, Mateus Cavalcante de França, Paulo César Carbonari, Paulo Gilberto Moraes Guarnieri, Pedro Porto dos Santos e Rhoana Lersch Oliveira.
“A ideia é publicizar toda essa indignação em relação à violação dos direitos humanos nesses territórios e, ao mesmo tempo, essa esperança. A gente acredita que se as pessoas estão indignadas, se ainda estão na luta é porque elas querem transformar. E se elas querem transformar é porque ainda acreditam que é possível. É o ato de esperançar, estamos todos esperançando por dias melhores, ao reunir essas reflexões todas em uma única publicação”, destaca Karla.
Trecho da atual edição
“A pandemia do novo Coronavírus-Covid 19, impacta a todos, mas atinge de forma muito mais grave a população moradora em cortiços, favelas, em assentamentos precários, ou ocupações dos sem teto. A maior crise sanitária deste século tem sido devastadora, especialmente sobre os mais pobres, nas periferias urbanas, nos assentamentos urbanos e rurais. Frente a este quadro, a sociedade civil organizada e os movimentos populares, têm
exigido ações urgentes do Estado Brasileiro, para enfrentamento ao caos e à tragédia social em curso. (…)
Neste contexto de pandemia, infelizmente, temos assistido diversas situações envolvendo conflitos territoriais, gerando enorme comoção social, sobretudo entre os mais pobres. Como é possível, diante desta calamidade, uma favela ou ocupação dos sem tetos, possam estar ameaçadas ou sofrer uma reintegração de posse? As ameaças aos defensores de direitos humanos e as remoções têm ocorrido em todas regiões do país, demonstrando a insensibilidade e a falta de bom senso do poder judiciário, do setor público e privado com suas corporações, que de forma sistemática, tem promovido remoções contra grupos vulneráveis, pequenos agricultores ou população sem teto”.
O livro pode se acesso aqui.
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