Após o governo ser derrotado no Congresso Nacional na quinta-feira (31) e a votação ter sido adiada, a revisão da meta fiscal proposta pelo Planalto foi aprovada na noite dessa terça-feira (6).
O governo defendia a necessidade de aumentar o teto do déficit de 2017 em R$ 20 bilhões – de R$ 139 bi para R$ 159 bi – e o de 2018 em R$ 30 bilhões – de R$ 129 bi para R$ 159 bi. A meta fiscal é definida pela relação entre expectativa de gastos e de receitas do governo, sendo importante para sinalizar a capacidade do país honrar seus compromissos orçamentários. A não observância da meta pode gerar responsabilização pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, a movimentação do governo é fruto de um “círculo vicioso” subsequente à política de austeridade do governo em exercício, no qual o corte de gastos gera queda na arrecadação e, consequentemente, a expectativa do balanço entre os gastos e receitas se frustra. Em suas palavras, “está se correndo atrás do resultado, mesmo estando cada vez mais distante dele”. Ela explica sua posição:
“Em 2017, diante de uma meta impossível, começaram com um corte absurdo, com queda de investimentos, que aprofundou a crise”.
Segundo a economista, a folga fiscal pedida pelo governo não tem qualquer relação com a possibilidade de aumentar o investimento público, e um de seus fundamentos é a liberalidade com que o Planalto libera emendas para projetos de parlamentares.
“Querem mexer na meta, mas não foi para poder ampliar os gastos que geram crescimento. Foi simplesmente ampliar o espaço para o fisiologismo. A única coisa que poderia voltar a puxar a economia seria o governo voltar a investir em obras. Esse governo não está fazendo isso, pelo contrário. Esse espaço que estão pedindo é por conta da queda da arrecadação, caindo cada vez mais, e para cobrir as emendas parlamentares, que não estão sofrendo nenhum tipo de restrição”, diz.
Votação anterior
O governo não garantiu a presença do mínimo necessário para realizar a primeira votação, que se prolongou por mais de 11 horas, começando na quarta-feira (30) e adentrando a madrugada de quinta. Parlamentares da oposição criticaram duramente a proposta de alteração da meta. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que na data da sessão, que adentrou a madrugada da última quinta-feira, se completou um ano do golpe, atacando a base aliada e lembrando dos discursos feitos naquele momento.
“Hoje já é 31 de agosto. Foi exatamente há um ano que houve o impeachment. Esse golpe já está desmoralizado. Eu não pensei que seria tão rápido. Desmoralizado no debate fiscal. Os senhores diziam que não podiam gastar mais do que arrecadava. E construíram o maior déficit fiscal da história. Os senhores não têm projeto para o país. Estão destruindo o Brasil”, disparou.
Por conta da derrota, o Planalto foi obrigado a enviar ao Congresso proposta orçamentária que mantém a estimativa de déficit de R$ 129 bilhões. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, não reconheceu a vitória da oposição em adiar a votação, afirmando que os governistas foram “derrotados pelo cansaço”.
