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CARGA TRIBUTÁRIA

“Para quem ganha pouco, não há saída sem Estado”, afirma auditor-fiscal

Avaliação foi consenso em encontro de formação promovido pela Central Única dos Trabalhadores do RS

31.ago.2020 às 18h09
Porto Alegre
Redação

Debate teve como tema “A questão tributária em nosso país: injustiça fiscal e como os pobres financiam os ricos” - Reprodução

“Pagamos muitos impostos no Brasil? A carga tributária é muito alta? Os serviços públicos são ruins? O Estado gasta demais”? Esses foram alguns dos questionamentos debatidos pela presidenta e o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte e Dão Real Pereira dos Santos, durante o encontro virtual promovido no último sábado (29) pela Secretaria de Formação da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS).

Foi o segundo evento do ciclo de debates mensais em seis lições “Para entender o Brasil e o Mundo”, que tratou do tema “A questão tributária em nosso país: injustiça fiscal e como os pobres financiam os ricos”. Participaram mais de 180 dirigentes sindicais de todos os ramos e regiões do estado. A próxima atividade está agendada para o dia 26 de setembro.

A secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, saudou os palestrantes e os participantes, frisando que o encontro estava sendo realizado um dia após o aniversário de 37 anos da entidade, que é a maior central sindical da América Latina. “A luta pelos direitos, a igualdade e a democracia sempre norteou a história da CUT”, apontou.

É mentira que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo

Para Dão Real, “o sistema fiscal nos define como sociedade. Onde estamos, o que somos e para onde vamos”. O auditor da Receita Federal explicou que "carga tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas”.

Ele desmentiu um dos tantos mitos criados pelas elites econômicas e repetidos dia e noite pela mídia empresarial sobre a tributação no Brasil. “Dizer que temos a maior carga tributária do mundo é uma mentira deslavada”, disse.

Conforme dados de 2017, o Brasil estava no 25º lugar entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ODCE). O levantamento é liderado pela França, Dinamarca, Bélgica, Suécia, Finlândia, Itália e Áustria.


Dão Real e Maria Regina, do Instituto Justiça Fiscal / Arquivos pessoais

Sem Estado, não tem saúde, educação e Previdência

“Estamos atrasados em relação aos países europeus, onde se começou o Estado do bem-estar social após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945”, explicou Dão Real. “Para quem ganha pouco, não há saída sem Estado”, enfatizou. “Sem Estado, não tem saúde, educação e Previdência”.

No Brasil, isso só foi possível a partir da Constituição de 1988, cujo artigo 6º garante que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Assim, os tributos que pagamos estão nas escolas públicas, no Sistema Único de Saúde (SUS), nas pesquisas científicas, nos asfaltos, na segurança pública e na limpeza urbana, dentre outros serviços públicos. “Até um diretor da Globo fez um transplante pelo SUS”, exemplificou o auditor. Apesar dos avanços obtidos nos governos Lula e Dilma, a partir do golpe de 2016 várias conquistas sociais vêm sido desmontadas, representando perdas de direitos, precarização dos serviços públicos e desvalorização dos servidores.

Lucros e dividendos são isentos de tributação

“O problema não é a carga tributária, é a sua distribuição”, frisou Dão Real. Ele criticou o sistema regressivo, pois “ajuda a concentrar a renda”, ressaltando que “o sistema tributário é reflexo da correlação de forças políticas no país”. Ele explicou que se tributa renda, patrimônio e consumo. “Os pobres pagam mais porque gastam toda a sua renda no consumo. Já o rico ganha mais e, por isso, gasta menos no consumo”, comparou o auditor, mostrando que essa forma de tributação é injusta e gera concentração de renda.

Dão Real salientou que lucros e dividendos são isentos de tributação, graças a uma lei aprovada em 1995, durante o governo FHC. Ele defendeu "um sistema progressivo e tributar os super ricos, que detêm as altas rendas no Brasil" e denunciou o sistema financeiro, "que vem sugando os recursos de baixo para cima. É um sistema de extração de riquezas".

Mulheres pagam mais imposto de renda do que os homens

A auditora fez uma apresentação do estudo sobre “Tributação e Desigualdade de Gênero”, a partir de dados da Receita Federal. Foi constatada a existência de uma expressiva desproporção de patrimônio declarado no imposto de renda entre homens e mulheres, superior inclusive à disparidade de rendimentos.

Nas faixas de rendas mais elevadas, mais de 80% dos declarantes são homens. As mulheres acabam pagando alíquotas mais altas do que os homens. “A configuração tributária no Brasil acentua as desigualdades de renda entre homens e mulheres”, destacou Regina.

Tributar os super-ricos

“O Brasil tem espaço para aumentar a tributação. Há nichos, como os super-ricos, que são subtributados”, apontou Regina, chamando a atenção para a campanha que foi lançada pelo Instituto Justiça Fiscal. A campanha “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” apresenta oito propostas de leis tributárias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem estados e municípios, geram acréscimo na arrecadação e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio.

Regina destacou que é preciso entrar na disputa de narrativas. “A conjuntura da pandemia é dramática do ponto de vista sanitário. Mas é uma oportunidade para rever o debate sobre o Estado. Se a saúde tivesse sido privatizada, a situação seria dramática. Sem Estado, não tem saúde”. Para ela, “a sociedade está hoje mais sensível para discutir o papel do Estado, enquanto a direita retomou a defesa do teto de gastos”.

Derrotar o tarifaço do governo Leite

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, parabenizou os palestrantes e os participantes do encontro e destacou que a falsa reforma tributária do governador Eduardo Leite (PSDB) “é regressiva”, pois, “mesmo que seja devolvida uma parte aos pobres, vai aumentar a cobrança de impostos que os pobres pagarão”.

“Temos que resistir e derrotar o tarifaço do Leite e, para isso, precisamos dialogar com prefeitos, vereadores, cooperativas e associações comerciais, a fim de pressionar o governador e os deputados da Assembleia Legislativa”, apontou. “É fundamental tributar o capital, que é trabalho apropriado”.

 

* Com informações da CUT-RS

Editado por: Marcelo Ferreira
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