A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na noite da última terça-feira (20), o bloqueio dos bens do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que é este ano candidato à prefeitura da capital fluminense. O desembargador Gilberto Matos aceitou a denúncia do Ministério Público, que aponta indícios de direcionamento de licitação em favor de empresas de ônibus que já atuavam no ramo. Com isso, se manteria o oligopólio no setor.
O bloqueio de bens determinado pela justiça soma R$ 240 milhões. Além de Eduardo Paes, a determinação alcança o ex-secretário municipal de transportes Paulo Roberto Santos Figueiredo e a Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) .
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Na decisão, o desembargador também tornou indisponíveis os bens até o valor de R$ 511 milhões dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Viação Redentor e Expresso Pégaso.
Na denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o Ministério Público alega ter ocorrido prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte público por ônibus intermunicipais, o que teria gerado prejuízo aos cofres públicos e também dupla oneração de usuários do transporte público na capital fluminense.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus na Câmara Municipal, o vereador Tarcísio Motta (Psol) disse que tentou convocar diversas vezes o ex-prefeito para depor. O relatório da CPI acabou sendo reprovado em votação no plenário, mas, segundo o parlamentar, ele serviu de base para as denúncias do Ministério Público.
Nas redes sociais, Paes disse que fará os devidos esclarecimentos para que a decisão seja modificada. Ele afirmou que a capital fluminense tem a maior rede de ensino do Brasil, com 641 crianças nas escolas públicas, e que a opção por ressarcir as empresas para custear as passagens gratuitas para estudantes foi escolhida "para evitar o aumento da tarifa para os usuários de ônibus".
