A conta de água está cara há um bom tempo em Minas Gerais. Porém, já aprendemos que o que é ruim pode, sim, piorar. A venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pode significar uma mudança no papel da empresa e o aumento desmedido da tarifa para as cidades do interior do estado.
Tarifa deixa de ser igualitária
A Copasa trabalha não só para gerar lucro, mas também com o objetivo de fornecer água e saneamento básico a todo o estado. Isso porque ela é uma empresa com 51% das ações de propriedade do governo de Minas e cumpre um “papel social”. De acordo com a lei 11.445, o governo deve buscar formas de levar o serviço de saneamento e abastecimento de água a todos os cidadãos.
Por isso, foi possível a criação do subsídio cruzado. Na opinião de Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Copasa e outras empresas de saneamento (Sindágua/MG), este é o ponto mais importante contra a privatização.
“A Copasa opera em 642 cidades de Minas, sendo que em 350 cidades a Copasa não tem lucro. O subsídio cruzado pega o recurso de onde dá lucro e investe onde dá prejuízo”, explica. Assim, todos os consumidores do estado pagam a mesma tarifa, independente da cidade onde moram.
Copasa opera em 642 cidades de Minas
O sindicalista explica que, com a privatização, a tarifa pode continuar a mesma em Belo Horizonte, e bem mais cara em cidades com menos de 10 mil habitantes. Isso porque o custo operacional do saneamento é alto, e a Copasa privatizada tende a abandonar os municípios menores e ficar com os lucrativos. Seria o fim do subsídio cruzado.
“Quanto menor for a renda per capita da cidade, mais desigual vai ser. A tendência vai ser as pessoas saírem de suas cidades pequenas e irem para as grandes, inchando a capital e as cidades polos. Seria um segundo êxodo em busca de qualidade de vida, pois o pessoal não vai ter condição de pagar a água com a renda que tem”, avalia Eduardo.
Saneamento básico pode diminuir no estado
A última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), mostrou que em Minas Gerais seis de cada dez residências não têm seu esgoto tratado. Ainda mais preocupante é a situação em áreas rurais. Em todo o Brasil, 74% das residências na cidade têm esgoto coletado, mas apenas 7% das casas de área rural têm esse serviço.
Com a privatização, a tarifa pode ser bem mais cara em cidades com menos de 10 mil habitantes
O professor Leo Heler, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), preocupa-se com o possível aumento dessa desigualdade. “Pessoas que estão em situação de pobreza, na zona rural, indígenas, quem vive em vilas e favelas. Uma empresa privada se interessaria em colocar água e esgoto para esses grupos?”, questiona.
Zema continua plano de privatizações
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), continua na missão de vender as empresas estatais mineiras. Há pouco mais de um mês, a Copasa assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços técnicos que vão dar início ao processo de privatização da empresa.
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Zema também sofreu uma série de críticas no início de setembro. Para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Copasa, a lei estadual manda que o governo realize um plebiscito e os cidadãos votem. Zema declarou que “não faz sentido consultar o povo” e que espera que os deputados estaduais modifiquem a lei. Declaração que foi vista como antidemocrática por parte de lideranças.
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