Por falta de acordo entre líderes, o Congresso Nacional adiou, na quarta-feira (20), a análise de três vetos a projetos de lei impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Não há data para que as discussões sobre esses itens sejam retomadas.
Ficaram em suspenso a votação dos vetos que tratam da ampliação do auxílio emergencial (Veto 13/2020), do “pacote anticrime” (Veto 56/2019) e da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Veto 26/2020).
Foram 11 os trechos vetados no projeto de lei que trata do auxílio. O principal é à lista de profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores artesanais, aquicultores, agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Bolsonaro também vetou a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.
A justificativa do Planalto é que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material.
::Leia mais: Parados pelo coronavírus, pescadores artesanais temem não receber auxílio do governo::
No texto do pacote anticrime, o presidente fez 25 vetos. Os principais foram sobre exigências para extração de material genético de condenados – segundo o Executivo, o texto não considera os crimes hediondos -, sobre a proibição de escutas telefônicas em casa – Bolsonaro considera que o termo “casa” é amplo e cria insegurança jurídica – e sobre um dispositivo que dificultava a progressão de regime.
Também foi adiada a análise sobre o veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. Bolsonaro barrou dispositivo que estendia o benefício até o fim de 2021.
Senadores têm se pronunciado a favor da derrubada do veto. É o caso do vice-líder do governo na Casa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Eu tive a oportunidade de me reunir com os segmentos, todos eles com expectativa de, com a prorrogação da desoneração, aumentar o emprego. Se reonerar, haverá mais demissões”, disse à Agência Senado.
Como funciona?
Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.
