O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Samarco Mineração S/A, a Vale S/A e a BHP Billinton LTDA, para que a Justiça as obrigue a retirar os mais de 30 milhões de toneladas de rejeitos depositados às margens de rios que cortam Mariana (MG), atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. As empresas, responsáveis pela barragem situada no complexo minerário Germano, entre Mariana e Ouro Preto, devem depositar os rejeitos em cavas de mineração desativadas, em local adequado e licenciado.
Os promotores de Justiça que são autores da ACP, Antônio Carlos de Oliveira, Mauro da Fonseca Ellovitch, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, pediram à Justiça, entre outras coisas, que obrigue as mineradoras a apresentar, em 30 dias, o projeto para remoção dos rejeitos na comarca de Mariana e sua destinação para as cavas de Alegria Sul e de Alegria Norte (pertencentes às empresas) ou para outros locais ambientalmente adequados, devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente, a ser executada no prazo máximo de um ano.
A ação pede ainda que a Justiça determine às empresas a apresentação, no prazo de cinco dias, de projeto de contenção emergencial de rejeitos, e, em 60 dias, de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) com medidas para conservar o solo e recompor a flora nativa das áreas atingidas, além de adotar todas as recomendações apresentadas pelo Ibama na Operação Áugias.
Um trecho da ACP diz que "estudos ambientais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente [Ibama] comprovam que existem acumulados na Comarca de Mariana aproximadamente 32,4 milhões m³ de rejeitos, sendo que 7 milhões m³ estão depositados ao longo do Rio Gualaxo do Norte, seus tributários e respectivas planícies de inundação; e 25,4 milhões m³ estão depositados na bacia do Córrego Santarém”, descreve o texto.
Em outra parte, é dito que a falta de atitude das mineradoras para solucionar o caso “tem agravado os danos ambientais e os riscos à segurança da população”, uma vez que os rejeitos continuam sendo arrastados aos rios e a situação se agravará durante o período chuvoso.
Edição: José Eduardo Bernardes
