Passada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (1º), de autorizar a venda de refinarias da Petrobras pelo governo federal sem necessidade de anuência do Congresso Nacional, o movimento contrário à privatização da estatal continua se mobilizando contra a cartilha econômica da gestão Bolsonaro.
É o que afirma o técnico de operações em petróleo Alexandre Finamori, que trabalha na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e atua na direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no estado (Sindipetro-MG).
O petroleiro destaca o fato de a decisão do Supremo ter caráter provisório, apesar de o tema ainda não ter previsão para voltar à pauta da Corte para um julgamento sobre o mérito do caso.
“Diante disso, a nossa tarefa é ir pra rua, conversar com a população, levar os dados técnicos, as informações técnicas necessárias, é articular com a sociedade civil organizada, porque todo o corpo amplo da sociedade terá prejuízos com a privatização”, frisa.
Ele aponta que, apesar de a resposta do Supremo favorecer um trâmite mais rápido para as vendas, a batalha contra as privatizações precisa seguir no mesmo ritmo e ressalta que a tarefa de "ir pra pra sociedade pra esclarecer os malefícios das privatizações" é anterior à decisão do STF e permanece no horizonte dos trabalhadores.
“Com o STF não dando a liminar, nossa tarefa continua a mesma, de esclarecer a sociedade sobre a importância que é manter a Petrobras como estatal, e uma Petrobras com uma função social”, ressalta Finamori.
O discurso de Finamori também é reforçado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que afirma que o grupo já começa a “expandir a interlocução com a sociedade” a respeito do tema.
“Não somos um movimento exclusivo de parlamentares de esquerda, contamos também com nomes de centro e de direita, todos preocupados com a prerrogativa constitucional do Congresso e com a bagunça que essa manobra do governo vai gerar. As consequências serão severas, e é nosso papel avisar”, disse ao Brasil de Fato.
Para Prates, a compreensão de que a batalha político-jurídica ainda não chegou ao fim é fundamental no atual momento, em que o governo mira centenas de empresas públicas para entrega à iniciativa privada e a decisão do STF é vista pela gestão como mais um sinal verde para a agenda ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O périplo do Poder Executivo, mobilizando ministros para fazer lobby, demonstra a importância da questão para o projeto econômico do governo. Os impactos no mercado financeiro foram grandes, e o governo está alardeando causa finita, mas não é verdade. Ainda haverá decisão no mérito, oportunamente", ressalta Prates.
Mário Dal Zot, um dos diretores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e presidente da Associação de Petroleiros Acionistas da Petrobras (Anapetro), defende que é preciso fazer a sociedade entender as razões políticas e econômicas que fazem a especulação afetar o bolso do cidadão diante do que é produzido pela Petrobras.
“O Brasil hoje, se quiser, numa canetada do presidente, reduz o preço dos combustíveis – do diesel, da gasolina, do gás de cozinha – no país inteiro. [Jair Bolsonaro] não faz isso porque não quer, e cada vez vai ficar mais dependente. Entregando as refinarias pro capital privado, aí é que não vai ter autonomia nenhuma pra mexer nisso”, argumenta.
Lista
O objetivo do governo é vender oito refinarias. Duas delas, a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, já se encontram em processo de desestatização. As demais que figuram na lista são: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras considera que há “simplismo” do governo ao conduzir a discussão sobre as vendas. Ele sublinha que “as refinarias possuem impactos locais diferentes e consequências distintas no grande arranjo de abastecimento”.
“O governo está querendo emplacar que são refinarias iguais e intercambiáveis, que monopolizam o mercado. Balela, o mercado já é aberto. A iniciativa privada pode entrar quando quiser, mas o que estão fazendo é sabotar a opção estratégica da atividade pública”, critica o parlamentar.
A gestão Bolsonaro tem defendido a desestatização das refinarias da Petrobras sob o argumento de que é preciso reduzir a participação estatal na economia e as dívidas da companhia. Considerando as empresas federais, a petroleira é a que tem o maior número de subsidiárias, com um total de 35.
