O governo da Paraíba cortou o pagamento da bolsa de desempenho para professores(as) que estão de licença ou em readaptação de função. Além disso, cortou 40% do salário no mês de setembro dos profissionais que estão trabalhando em casa durante o período da pandemia.
A direção do SINTEP/PB (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba) decidiu protocolar ofício nesta quinta-feira (01), reivindicando que a Secretaria de Educação reponha os valores de bolsa desempenho que foram retirados dos contracheques de parte da categoria. O Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado da Paraíba exige o pagamento imediato, em folha extra, com retroativo de tudo O que foi retirado dos profissionais do magistério no mês de setembro.
Antônio Arruda, coordenador-geral do SINTEP, ressalta que muitos profissionais adoeceram durante a pandemia, além dos que gastaram do seu próprio orçamento familiar para comprar computador, contratar serviços de internet e equipar a sua residência para transformar em sala de aula, trabalhando para uma educação de qualidade mesmo que à distância.
“Essa é uma situação absurda e um posicionamento cruel do Governador João Azevedo. A Secretaria de Educação retirou do contracheque de muitos profissionais 40% do salário, inclusive dos que se afastaram por problemas de saúde, por licença maternidade e outros para capacitação profissional, incluindo os da ativa em readaptação de função. É por isso que o SINTEP está buscando meios para que essa atitude grave seja reparada o mais rápido possível”, disse.
Em Campina Grande, a dirigente regional do SINTEP Socorro Ramalho, também protocolou documento solicitando o retroativo em folha extra do pagamento da bolsa desempenho retirada dos professores em situação de readaptação e aqueles que estão em licença de maternidade e saúde. Ela relata que é extremamente absurdo e desrespeitoso essa atitude com os profissionais do Estado da Paraíba.
“Existe uma lei que proíbe retirar qualquer salário dos servidores em tempos de pandemia. O estatuto do servidor público garante a todos nós essa bolsa e necessitamos dos nossos direitos nas condições em que estamos agora. Queremos respeito do governo e da secretaria! Estamos trabalhando em casa com a nossa energia, internet e equipamentos porque temos compromisso com a educação”, finalizou Socorro.
O SINTEP/PB deverá ser recebido pelo Secretário da Educação na próxima segunda-feira (5), para tratar da situação.
Confira íntegra da nota da direção do SINTEP:
GOVERNO DE JOÃO AZEVEDO CORTA CERCA DE 40% DA REMENUREÇÃO DE PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO . SINTEP EXIGE PAGAMENTO DE RETROATIVO EM FOLHA EXTRA
O governo da Paraíba mais uma vez descumpre a lei e, de maneira ilegal e injusta, corta o pagamento da bolsa de desempenho docente para professores e professoras que estão de licença ou em readaptação de função. Além disso, voltou a subtrair valores de professores e professoras que estão na ativa neste mês de setembro. São centenas de professores prejudicados, novamente. É a 8ª vez em apenas um ano que o governo subtrai valores de maneira indevida do salário dos profissionais da educação.
Uma ação desumana e criminosa que deixou mães em licença maternidade, profissionais em tratamento de saúde, profissionais afastados para capacitação profissional e profissionais da ativa em readaptação de função com 40% de sua remuneração.
A direção do SINTEP protocolou oficio na secretaria de educação nesta quinta-feira (1) exigindo o pagamento mediato, em folha extra, com retroativo de todas as vantagens retiradas dos profissionais do magistério no mês de setembro.
Ressaltamos que o direito ao gozo de licenças de qualquer natureza e a readaptação de função sem perda de remuneração é garantida legalmente pela Lei Complementar 58/2003 (artigos 82, 88, 177, 181), pela Lei 7419/2003 (artigo 21) e pela Lei 11718/2020 (artigo 1).
Orientamos os profissionais que estão nessa situação que deem entrada no pedido de retroativo de maneira formal pelo e-mail [email protected] . Preencham também o formulário do SINTEP através do link http://bit.ly/levantamentodeerrossalariaisSINTEP para possíveis ações judiciais acerca do tema.
Governo João , devolva o que é nosso! Respeite os profissionais da educação!
Texto sugerido para os profissionais de licença que tiveram a bolsa desempenho cortada:
“Eu, _______________________________, solicito o pagamento retroativo da Bolsa Desempenho Docente referente ao mês de setembro em caráter de urgência. Solicito ainda explicações oficiais sobre a existência de algum ato oficial que autorizou o corte da mesma. Ressalto que o direito ao gozo de licenças de qualquer natureza e a readaptação de função sem perda de remuneração é garantida legalmente pela Lei Complementar 58/2003 (artigos 82, 88, 177, 181), pela Lei 7419/2003 (artigo 21) e pela Lei 11718/2020 (artigo 1).”
Documentos que devem ser anexados ao enviar e-mail para abertura de processo no protocolo: Declaração da escola de efetivo exercício emitida pela gestão escolar; cópia do contracheque discriminando o valor que veio faltando, requerimento preenchido, cópia do RG, CPF.
