Desde o início da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Curitiba e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) têm travado uma “queda de braço”. De um lado, a DPE-PR pede a garantia de direitos básicos à população em situação de rua, como acesso gratuito a banheiros públicos, pontos de água nas ruas, alimentação gratuita em restaurantes populares e equipamentos de proteção, que a Prefeitura vem negando.
A primeira ação da DPE-PR, em parceria com a Defensoria Pública da União, foi em maio. Com parecer favorável do Tribunal de Justiça do Paraná, a Prefeitura entrou com recurso para não cumprir a decisão. Argumenta que existem banheiros públicos em praças de Curitiba, e que, onde existe cobrança, ela se dá por força de lei. Diz também que a disponibilização de pontos de água “contraria a política pública municipal, que visa convencer o indivíduo a sair da rua.”
A defensora pública e coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh), Mariana Gonzaga Amorim, que participou do programa BDF 11h30, explica que tais argumentos expõem uma falta de diálogo com a população. “Tem que ver se aquilo que é oferecido é útil ao que se propõe. Caso contrário, é inócuo e não atinge o público. A gente tem visto a necessidade de diálogo com os movimentos sociais, só a partir desse diálogo é que se pode entender o que é realmente necessário. A ação leva para o Judiciário essas pautas dos movimentos”, explica. No último dia 24, a Justiça do Paraná deu mais um parecer favorável às defensorias, ordenando que seja garantido acesso imediato aos banheiros públicos no Centro e que as refeições oferecidas pelo Município a esse grupo sejam gratuitas.
Para Leonildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), “é vergonhoso” o modo como a Prefeitura de Curitiba tem tratado a situação neste período de pandemia. “É triste a gente ouvir isso, que precisa de uma liminar na Justiça e a Prefeitura ainda fica recorrendo, para que essas pessoas consigam acessar o básico pra se manter vivo. Nós não estamos falando de luxo. Estamos falando de água, banheiro. A rua está com sede, está com fome e frio”, diz.
