A urgência do fechamento das escolas em defesa da vida e a falta de condições para o trabalho remoto foram os principais pontos debatidos na reunião entre a direção do Centro dos Professores/RS (CPERS Sindicato) e representantes do Ministério Público Estadual na tarde desta terça-feira (30).
Convocada pelo Sindicato, a reunião contou com a participação dos procuradores(as) de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, Canoas, Santa Maria e Santo Ângelo. Em pauta, o entendimento do Conselho Geral do CPERS de que as escolas não podem abrir, mesmo em regime de plantão, enquanto a pandemia não estiver sob controle.
De acordo com o CPERS, já foram registrados ao menos seis casos positivos de covid-19 entre diretores(as), professores(as) e funcionários(as). Em Santa Maria, a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) suspendeu as atividades após o coordenador ser diagnosticado com a doença.
“Temos alunos sem acesso à internet que precisam ir às escolas, o que tem gerado aglomerações, filas e tornado impossível manter o distanciamento”, apontou a presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer. Ela destacou também a falta de recursos humanos e de verbas para adquirir equipamentos de proteção, bem como o assédio sobre os trabalhadores para comparecerem às escolas mesmo sem demanda presencial.
“O governo construiu seus protocolos em gabinetes, sem a participação de quem conhece a realidade da escola pública. Nós não somos profissionais de saúde para assumir a responsabilidade de evitar contágios”, afirmou.
Ensino remoto
As orientações contraditórias das CREs, a desorganização das aulas remotas e a absoluta falta de suporte material e financeiro para o trabalho a domicílio também foram pontos de pauta.
“Não tem computador, não tem celular, não tem Internet. A imensa maioria dos estudantes não tem condições de adquirir equipamentos e serviços. A nossa categoria, como é público e notório, tampouco pode arcar com esses custos”, expôs Candida Rossetto, secretária-geral do CPERS.
A 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, frisou sobre a pressão para que os educadores atinjam metas de estudantes atendidos, ordens desencontradas do governo, sobrecarga e falta de respeito com os horários de trabalho. “A nossa categoria está trabalhando dobrado e, sempre vale lembrar, sequer recebe o seu salário”, afirmou.
Recomendação é acionar a Vigilância Sanitária
Segundo a promotora Danielle Bolzan Teixeira, de Porto Alegre, as informações coincidem com relatos da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Els destacou que tanto os protocolos de segurança quanto os pedagógicos integram um processo em construção. “O ponto polêmico é que não existe, agora, a possibilidade de ensino presencial. Mas nós precisamos assegurar o acesso à educação. Se nem todos tem condições de acessar o ensino remoto, como fazer isso sem entregar material presencialmente?”, apontou.
Por sua vez, a promotora Regional de Santa Maria, Rosangela Corrêa da Rosa, ressaltou o papel do órgão na defesa do direito à educação, recomendando que questões sanitárias, denúncias de não cumprimento dos protocolos e falta de proteção no ambiente escolar sejam encaminhadas à Vigilância Sanitária do respectivo município. “As vigilâncias sanitárias têm a capacidade de exercer poder de polícia e fechar imediatamente uma escola, por exemplo”, explicou.
“Vamos discutir as pautas e delimitar o espaço de atuação das promotorias e em que nos cabe atuar para encontrar soluções em interlocução com o Estado”, finalizou Danielle.
*Com informações do CPERS – Sindicato
