O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), a reforma da Previdência proposta pelo governo Kalil (PSD). O Projeto de Lei 961/20 recebeu 32 votos a favor, oito contra e nenhuma abstenção.
Entre as medidas mais criticadas pelos servidores públicos, o texto aprovado estabelece alíquota de contribuição previdenciária de 14% para todos. Atualmente, a alíquota é de 11%. Assim, com a mudança, um trabalhador que, por exemplo, recebe apenas um salário mínimo passaria a pagar R$ 146,30 por mês.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), crítico à proposta do governo, defende alíquota progressiva, a partir de 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo, subindo conforme a faixa salarial. Dessa forma, a maioria dos servidores iria contribuir com menos de 14%.
Vereadores que votaram contra criticaram tanto o conteúdo quanto o fato de a reforma ter sido aprovada sem a discussão necessária com a população. “Estamos pedindo os dados atuariais do governo há meses. É preciso mais tempo para discutir e debater. O governo quer impor uma lógica contra os trabalhadores”, afirmou, durante a sessão, o vereador Gilson Reis (PC do B).
O texto ainda precisa ser discutido em segundo turno e, agora, segue para as comissões temáticas.
