Seis policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná, neste sábado (28), acusados da morte de Vilmar Bordim e Leonir Orback, trabalhadores rurais integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O crime ocorreu no dia 7 de abril de 2016, em uma das estradas de acesso ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, região centro-sul do Paraná. Bordim era casado, pai de três filhos, e morreu aos 44 anos. Orback tinha 25 anos, deixou dois filhos e a esposa grávida de nove meses.
Além de dois mortos, a ação policial deixou sete feridos, dois em estado grave. A caminhonete onde estava parte dos agricultores recebeu pelo menos 30 tiros. A PM alegou ter reagido a um ataque dos trabalhadores Sem Terra, no entanto, nenhum policial saiu ferido. A denúncia do Ministério Público confirma não ter havido um confronto, e sim uma ação de “consciência e vontade livres e dirigidas à prática do ilícito” pelos agentes policiais.
A polícia usou “[…] imoderadamente os armamentos que possuíam e sem conceder a menor chance de defesa para seus alvos, efetuaram 153 (cento e cinquenta e três) disparos de arma de fogo na direção do veículo S-103 e de seus ocupantes, assumindo o risco de produzir a morte de todos os ocupantes do referido veículo, vindo a produzir os seguintes ferimentos nos ofendidos”, diz a denúncia.
Para Ney Strozake, advogado integrante do Setor de Direitos Humanos do MST, a denúncia é uma vitória parcial: “A impunidade nos crimes contra os trabalhadores é uma das principais causas do aumento da violência no campo. Esperamos que os policiais sejam julgados e, se condenados, que sirva de exemplo para os agentes responsáveis pela segurança pública no estado do Paraná”.
Ao longo dos mais de três anos, quatro investigações foram instauradas: pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e o inquérito do MP-PR, e nenhuma delas atestou que qualquer disparo tenha sido efetuado pelas trabalhadores Sem Terra.
As suspeitas de irregularidades na atuação das polícias Civil e Militar foram denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) pela organização Terra de Direitos uma semana após o crime. Entre as denúncias estava o fato de que os cadáveres das duas pessoas assassinadas foram levados à delegacia pela própria PM, quando deveriam ter sido retirados pelo IML.
Histórico da área
O acampamento Dom Tomás Balduíno é formado por cerca de 600 famílias, desde 2015, e está localizado em cerca de 10.700 hectares de terras públicas griladas pela madeireira Araupel. A denúncia sobre a grilagem das áreas ocupadas pela empresa começou na década de 1990. De lá para cá, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou a criação de vários assentamentos rurais em Quedas do Iguaçu. Cerca de 20 mil hectares continuam em disputa, a maioria são áreas de acampamentos do MST.
Em 2015, a 1ª Vara Federal de Cascavel declarou nulo o título de propriedade da fazenda Rio das Cobras, uma das apropriadas pela madeireira, a partir de uma ação judicial movida pelo Incra em 2004. O Incra ajuizou uma Ação Civil Pública sobre os cerca de 12 mil hectares restantes.
