O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande de Sul (TJ-RS) acolheu um pedido feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Alegre e determinou que 100% dos professores retornem ao trabalho presencial. A medida da PGM de recorrer à justiça faz parte do esforço do governo municipal de retomar o calendário escolar com as aulas presenciais, mesmo com a comunidade escolar afirmando que não há seguras para isso. Desde segunda-feira (19) os professores estão em greve sanitária.
A retomada iniciou no dia 28 de setembro, quando o Executivo municipal deu início a atividades presenciais de apoio e alimentação nas escolas. O intuito é, até o início de novembro, retomar atividades presenciais de todos os níveis da educação, incluindo educação infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O governo afirma que não está obrigando os pais a levarem seus filhos ao ambiente escolar, mas cobra o retorno de toda a força de trabalho (direções, professores e funcionários), no mínimo, em regime de revezamento.
A greve sanitária foi determinada em assembleia do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), quando os professores decidiram não retornar ao trabalho presencial, a fim de não expor suas vidas ao risco enquanto não houvessem as devidas garantias de um retorno seguro. Segundo o Sindicato, este movimento é "uma forma de resistência da categoria frente à imposição do prefeito Nelson Marchezan Jr. de determinar a retomada das atividades presenciais nas escolas sem que fossem asseguradas as condições sanitárias e estruturais necessárias para garantir a preservação da saúde e da vida de toda a comunidade escolar".
Segundo a diretora-geral da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Maria José da Silva, a determinação do prefeito foi irresponsável, por insistir no retorno presencial sem as devidas condições sanitárias. Sobre a decisão da categoria dos municipários pela greve sanitária, afirma ser uma denúncia do descaso do prefeito na proteção da saúde pública.
Em relação à decisão do TJ-RS, Maria José disse que já era esperado, frente ao cenário de flexibilização dos protocolos. Ela ainda afirma: "Estamos informados que, na rede própria infantil, está acontecendo um crescente número de contaminação dos trabalhadores, alguns confirmados, outros aguardando confirmação. Nossa suspeita é de que esses números estão sendo invisibilizados pelo governo e tende a crescer nos próximos dias".
Rede municipal não está preparada
Segundo o Simpa, 73 escolas da rede municipal comunicaram à Secretaria Municipal de Educação (Smed) que não há ondições sanitárias de retornar às atividades presenciais. Ainda, 14 escolas foram vistoriadas pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST), constatando que as mesmas não atendem às normativas do próprio governo municipal. Além disso, nenhuma escola assinou ainda a Autodeclaração de Regularidade Sanitária, condição que a própria prefeitura exigiu para a retomada das atividades presenciais.
Outro dado alarmante informado pelo Simpa é que já foram confirmados 23 casos de covid-19 nas escolas da rede municipal, demonstrando a falta de segurança destes estabelecimentos em relação à propagação da pandemia. O Sindicato ainda faz o questionamento:
"Apesar dos alertas feitos por direções escolares, entidades da sociedade civil e órgãos de controle, a Prefeitura sustentou o cronograma, anunciado em setembro que havia condições seguras nas escolas. Se a situação é tão favorável, por que a Smed exige que os responsáveis assinem termo de responsabilidade liberando seus filhos para irem às escolas?"
Decisão do TJ-RS
Nesta terça-feira (20), o TJ-RS proferiu a decisão em acordo com o pedido do governo municipal, determinando que professores municipais de Porto Alegre retornem às atividades, bem como ainda estipula multa de 40 mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão. O Simpa informa que vai recorrer da decisão e que já está juntando documentação para isso.
O último levantamento realizado pelo Sindicato aponta que do total de 98 escolas, 80 informam não ter condições sanitárias para retornar às atividades presenciais com segurança à saúde e à vida da comunidade escolar. Segundo nota do Simpa, as escolas que retornaram às atividades presenciais o fizeram por estarem sendo coagidas pelo governo municipal.
Na próxima sexta-feira (23), a categoria realizará assembleia virtual, a partir das 17h30, para deliberar a greve sanitária e os próximos passos de mobilização.
