O que há por trás da Reforma da Previdência do governo do Bolsonaro é o que há de mais perverso para os trabalhadores e aposentados no nosso país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que diz respeito à reforma da Previdência representa perdas fundamentais aos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, professores, bem como os atuais aposentados, se levarmos em consideração o atual regime de previdência. A população brasileira precisa ser esclarecida quanto ao desmonte do que chamamos de tripartite (Estado, trabalhador e empregador) da atual Previdência, uma vez que os trabalhadores ficarão à mercê do capital financeiro, ou seja, eles próprios terão que financiar a sua própria aposentadoria, a qual seria administrada por entidades públicas ou privadas conforme regulamentação por lei complementar.
Em primeiro momento a PEC 06/2019 cria novas regras para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos; não atacando as aposentadorias milionárias, nem os patrões que não contribuem com o INSS, que sonegam e que fazem falcatruas, beneficiando apenas as instituições financeiras. Sendo assim, os mais pobres é que pagarão a conta do suposto rombo da previdência.
Mulheres, professores e mais velhos perdem mais
Além disso, quem sairá mais perdendo com essa reforma serão as mulheres, os professores e os mais velhos, caso ela seja aprovada, as mulheres passarão a se aposentar por idade aos 62 anos, em vez dos atuais 60 anos. No entanto, elas só irão se aposentar com essa idade se alcançarem 20 anos de contribuição, e não mais 15 anos, o que irá desconsiderar todas as desigualdades que as mulheres ainda enfrentam em nosso país. Sendo esse, o tempo de contribuição que passa dos 15 para os 20 anos, cada trabalhador que quiser se aposentar com o benefício integral, além da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, terão que contribuir pelo menos 40 anos. Isso para a iniciativa privada, já para os servidores públicos, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%, o que representará uma redução salarial.
Os professores e professoras, classe mais sujeita a exaustão no trabalho, irão se aposentar mais velhos e com menores aposentadorias. Pois, caso a PEC seja aprovada, os professores e professoras para requererem aposentadoria, terão que trabalhar até os 60 anos acumulando pelo menos 30 de contribuição, com atividade comprovada em sala de aula, tanto homens como mulheres. E não mais aos 55 anos e 30 anos de contribuição para os homens e 50 anos e 25 anos de contribuição para as mulheres como é atualmente no setor público. Sendo que, na iniciativa privada, o tempo de contribuição é o mesmo e não há fixação de idade mínima. Esses 30 anos de contribuição mínima, dará direito a 80% do benefício previdenciário sobre a média das contribuições. Para receberem o valor de 100%, devem contribuir por 40 anos, como os outros trabalhadores.
Os idosos e as pessoas portadoras de necessidade especial por sua vez, também serão prejudicados, pois hoje é assegurado o pagamento de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos de idade e portadores de necessidade especial, que é o chamado Benefício de Prestação continuada (BPC). Com a reforma proposta, o BPC para pessoas idosas com 70 anos ou mais será de um salário mínimo; para aqueles com idade entre 60 e 69 anos o benefício cairá para apenas R$ 400,00. Sendo que será exigida a comprovação de que o idoso ou portador de necessidade especial não possua um patrimônio acima de R$ 98 mil.
"Maiores devedores da Previdência acumulam dívida R$ 700 bilhões"
Regime de capitalização beneficiará bancos
Bem, além disso tudo, voltando ao sistema de capitalização, quem então, irá administrar a capitalização? Os bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais. Aí eu pergunto, se por acaso um desses bancos etc., investirem o seu dinheiro que você foi depositando ao longo dos meses, em algo que não der certo, quem irá pagar o “pato”? Todos os que serão obrigados a migrar para o regime de capitalização. Veja o exemplo a seguir. Na Previdência pública atual, quem contribui por 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00. No regime de capitalização, quem contribuir por 35 anos, com R$ 100,00 irá receber uma aposentadoria de R$ 234,54.
Esse mesmo modelo de capitalização que querem implantar aqui, foi adotado na Argentina, no Chile, México e Peru, onde hoje está sendo revisado, devido a queda dos benefícios e ao empobrecimento da população idosa, levando os mesmos ao suicídio.
Os economistas ortodoxos, ou neoliberais, que dirigem a economia, dizem que somente a reforma da Previdência fará o Brasil crescer. Mas verdade é que essa reforma jamais fará o Brasil crescer. Ao contrário, para contribuir para a Previdência, a primeira iniciativa seria o Estado cobrar as dívidas das grandes empresas. Não esqueçam de que os maiores devedores da Previdência são os grandes empresários, que até o ano passado (2018) acumulavam uma dívida de quase R$ 700 bilhões, mais do que o suposto rombo (de mais ou menos R$ 200 bilhões), que o governo utiliza como justificativa para fazer a reforma e que no início desse ano retirou da previdência R$ 600 bilhões para destinar para outros setores – como poderemos chamar isso? “Pedalada Fiscal”, o que levou ao impedimento da presidenta Dilma. Portanto, o objetivo dessa medida é dar garantia aos credores da dívida pública.
Onde está o rombo da dívida?
Dados extraídos da Auditoria Cidadã da Dívida, mostram que o rombo das contas públicas está no sistema da dívida, e não na Previdência Social; pois em dezembro de 2018, possuíamos, por exemplo:
R$ 1,27 trilhão no Caixa do Tesouro Nacional
R$ 1,13 trilhão no Caixa do BACEN (encaixes voluntários)
R$ 1,453 trilhão (US$ 375 bilhões) em reservas internacionais
O Paulo Guedes quer R$ 1 trilhão? Temos aí mais de R$ 3 trilhões em reservas. Deveríamos com esse montante, como diz a Auditoria da Dívida Cidadã, estar em um outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, mas o Brasil aceitou a subserviência dos interesses financeiros, que determina que essa grande quantidade de dinheiro sirva ao sistema da dívida. O que ficou demonstrado na Emenda Constitucional nº 95, do ex-presidente Temer, que estabeleceu um teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado por 20 anos, deixando fora do teto os gastos com a dívida pública e com as “novas empresas estatais” criadas para operar o esquema de securitização de créditos públicos.
Querem saber mais? Acessem o sítio da Auditoria Cidadã da Dívida: auditoriacidada.org.br e acessem o perfil no Facebook da ABED.
Antonio Manoel Mendonça de Araujo é professor de economia, Conselheiro do SINDECON/MG e Coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela democracia (ABED-MG).
