Na última quinta-feira (11), a ministra Damares Alves, do Ministério Mulher, Família e Direitos Humanos, assinou a portaria nº 457, que institui o Grupo de Trabalho para a avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos [PNDH-3], deixando a sociedade de fora da discussão. Com o objetivo de traçar estratégias de enfrentamento a esse desmonte e ao ataque que vem sendo feito à política de Direitos Humanos, parlamentares e representantes de organizações que atuam na defesa de Direitos Humanos se reúnem virtualmente, nesta quinta-feira (18), às 14h. Na ocasião será lançado o Manifesto da Sociedade Civil e o Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, além de encaminhar denúncias internacionais.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério, o grupo será composto apenas por servidores da casa, excluindo a participação da sociedade civil. Diante disso, a deputada e ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), e as bancadas do PT e do PSOL ingressaram com o Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, que preserva a participação da sociedade civil na construção do Política Nacional de Direitos Humanos.
“Reafirmar os Direitos Humanos é derrotar as ideias desse governo. Só teremos condições de reverter estes ataques se a sociedade se mobilizar compreendendo a defesa da vida e dignidade humana como importante para si. Os movimentos trazem a vida, mostram como os Direitos Humanos se traduzem na experiência cotidiana e ao mesmo tempo o papel histórico das lutas sociais na sua construção. Esta mobilização fortalece a nossa luta parlamentar para a defesa da Constituição e dos Direitos Humanos", afirma Maria do Rosário.
Participam da reunião desta quinta, além da deputada, ex-ministros da pasta como Paulo Vanucchi (PT), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (PT), representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Plataforma Dhesca, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Coalizão Negra por Direitos, União Brasileira de Mulheres, da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras, da Via Campesina e de outras entidades.
O evento, realizado virtualmente, terá transmissão ao vivo através das redes sociais pelo link https://www.facebook.com/DeputadaMariaDoRosario/live
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