Até quando vamos normalizar situações e fatos bizarros no Brasil? Há algum tempo estamos vivendo cenas de terror protagonizadas pelo Judiciário brasileiro.
Primeiro, sem crime, retiraram Dilma Rousseff da Presidência. Depois, condenaram o ex-presidente Lula por “atos de ofício indeterminados” e, agora, invertendo a realidade, transformaram a vítima de estupro Mariana Ferrer, em ré.
As pedaladas fiscais de Dilma foram consideradas ‘crime’ até o impeachment dela. Logo em seguida, o Congresso tornou o ato legítimo. O juiz Sérgio Moro proferiu em sua sentença, no caso Lula, que o mesmo teria cometido atos de ofício indeterminados. Contrariando o que legislação brasileira determina expressamente: casos de corrupção têm que ter provas cabais e inquestionáveis para a condenação.
Agora, mais um ‘juiz’ livra um jovem, rico e empresário do crime horrendo de estupro.
Quero aqui ressaltar que o advogado desumano, que representou o acusado, inverteu toda a lógica de definição de estupro, ao querer imputar, à vítima, a necessidade de deixar claro que não consentia no ato.
O estupro acontece quando não há consentimento explícito. Se a mulher está incapacitada de consentir, o ato não deve ser consumado. E, o que o advogado alegou, e o juiz acatou, foi que, como a vítima não deixou claro que recusava, subentende-se que consentiu.
Isso é totalmente inaceitável e a sociedade brasileira tem que se manifestar com indignação por mais um estupro: o “estupro da Justiça”, cometido pela instância judicial que julgou o caso Mariana Ferrer.
Isso sem contar o comportamento desumano e, no mínimo antiético, que o advogado do acusado dispensou à vítima. É preciso exigirmos respeito pelas vidas das mulheres e de todos nós.
E preciso dar nome aos bois. O acusado do estupro é o empresário André de Camargo Aranha. O advogado que humilhou Mariana é Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos profissionais mais caros de Santa Catarina; ele já defendeu, em ação judicial, o “guru” da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho, e a bolsonarista Sara Winter. O promotor de Justiça do caso é Thiago Carriço, que pediu a absolvição do estuprador. E o juiz é o Rudson Marcos.
O que esse ‘tribunal’ protagonizou foi um “soco no estômago” de toda a sociedade que, para continuar existindo, necessita de regras comuns e justas. E, ao distorcerem as regras em benefício de alguns, essas autoridades levam nossa sociedade a caminhar para a barbárie.
Sigamos em luta, em busca de uma sociedade justa e igualitária. Por vida, trabalho e dignidade.
Vander Meira Pereira é secretário geral do Sindieletro-MG.
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