A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está realizando audiências públicas para discutir o novo modelo de pedágio proposto para o Paraná pelos próximos 30 anos pelo Governo Federal, com aumento de 15 novas praças.
A primeira apresentação foi feita na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), em Cascavel, pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio e debateu a instalação de uma praça entre Toledo e Cascavel, na região oeste do estado. O projeto recebeu muitas críticas, inclusive de deputados governistas. O modelo proposto apresenta uma pequena redução no valor. Mas as concessionárias vão cobrar mais na média do quilômetro e aumentar seus lucros. Para os parlamentares, só é possível iniciar um debate a partir da menor tarifa. Outra audiência aconteceu no sábado (6), em Foz do Iguaçu.
Ao apresentar o projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou a proposta da União. Para ele, o investimento é baixo e o retorno para as concessionárias e para o Governo Federal é alto. Apenas 26% do arrecadado em pedágios serão investidos em obras. “Estamos falando de R$ 80 bilhões de diferença entre os valores arrecadados e investidos. Isso tudo será lucro. Não podemos repetir os erros do passado. Muitas obras construídas foram concluídas com recursos próprios do povo paranaense. Só aceitamos pedágio se for o menor preço da tarifa. Se não for isso, os deputados vão lutar contra o novo processo licitatório. Não adianta falar em redução porque as tarifas atuais no Paraná são abusivas. Logo, vai ser mais barato”, comparou Romanelli.
Pedágio caro e retira investimentos
Para o deputado Professor Lemos (PT), que é da região de Cascavel, a proposta encampada pelo Governo do Estado e da União é ruim. “Somos contra. O pedágio segue sendo o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo. Isso prejudica nossa economia e desestimula a geração de renda e emprego no Paraná. Reduz a receita das cidades e do estado. Estamos unidos para dizer não à renovação e à extensão com novas 15 praças. Com novas praças, o valor será o mesmo do quilômetro rodado. Queremos que o governador do Paraná, Ratinho Junior, fique a favor do Paraná e do povo, dizendo com clareza que está conosco e contra esse roubo legalizado”, destacou o deputado.
Já para Arilson Chioratto (PT), presidente da Frente, as novas praças vão trazer perda de competitividade. “Os descontos mais significativos estão previstos apenas para as praças com menor tráfego. Além disso, vai aumentar a quantidade de pontos de cobrança, passando de 27 para 42 praças de pedágio, e vai aumentar 827 km de estradas pedagiadas, saltando de 2.500 km para 3.327 km”, pontuou.
O deputado Tercílio Turini (CDN), que é membro da Frente Parlamentar, ressaltou que o debate é urgente, pois há o risco de inibir o desenvolvimento do estado com o aumento do custo. “24 anos depois, a gente sabe o que significou esse pedágio para o Paraná. Obras não realizadas, sobrepreço, corrupção. A gente não sabe quanto foi arrecadado neste período, mas é muito dinheiro. Na apresentação na Alep, eu fiquei muito preocupado com a nova proposta. O que vemos é que vai ficar mais caro”, disse.
O povo paranaense não pode ser roubado por mais 30 anos. É o que pensa o deputado Requião Filho (MDB), que criticou o modelo. Para ele, os técnicos estão mais preocupados em gerar lucro para as pedageiras do que prestar um bom serviço aos paranaenses. O deputado indagou, ainda, como um estudo técnico se sujeita a colocar e tirar praças conforme a “pressão política”.
Proposta de Concessão
Na Assembleia Legislativa, técnicos do Governo Federal apresentaram a nova modelagem para concessão rodoviária. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. O Executivo federal propõe um modelo de leilão híbrido, com critério de menor tarifa (percentual limitado), seguido de maior outorga. O lucro líquido é de 22% na proposta.
Com isso, alguns deputados já defendem a renovação da concessão. O deputado Gugu Bueno (PL) disse que Ratinho Junior está conversando com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para estabelecer uma tarifa justa. Para o deputado Evandro Araújo (PSC) , a atual proposta precisa ser mudada para uma de menor tarifa. Ele lembrou que a partir do momento que uma pista for duplicada, os valores aumentam em 40%. Já o deputado Soldado Fruet (PROS) defendeu o fim da proposta que limita o valor de desconto e o fim do degrau tarifário. Ele também disse ser contra o aumento da quantidade de praças.
