Na manhã desta sexta-feira (6), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou o Projeto de Lei 5112/20, que prevê castração química voluntária de estupradores para inibição sexual. No Twitter, a parlamentar afirmou que a matéria é uma homenagem ao economista Rodrigo Constantino, demitido por quatro meios de comunicação após relativizar o estupro de Mariana Ferrer.
“A #LeiConstantino já tem número. É o PL 5112/20. Começa com uma boa ideia. Penas mais duras pra (sic) estupradores e castração química para os que quiserem liberadade, sem por (sic) em risco mulheres, meninos e meninas”, afirmou Kicis na rede social.
A #LeiConstantino já tem número. É o PL 5112/20. 51- começa com uma boa idéia. Penas mais duras pra estupradores e castração química p/ os que quiserem liberdade, sem por em risco mulheres, meninos e meninas. Senta o dedo na hastag. @Rconstantino
— Bia Kicis (@Biakicis) November 6, 2020
O projeto prevê que pena de 9 até 30 anos de prisão, dependendo dos níveis da violência, desde constrangimento até estupro seguido de morte. Se praticado contra menores de 14 anos, a pena mínima é de 12 anos de reclusão.
Ainda no texto da lei, Bia Kicis condiciona o acesso à progressão do regime de cumprimento da pena — direito previsto no Código Penal para todo condenado por algum crime — à adoção voluntária da castração química.
“A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos nos arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, somente poderá ser concedida se o condenado já tiver concluído, com resultado satisfatório, tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual”, afirma a parlamentar.
André Lozano Andrade, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e Coordenador do Laboratório de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), condena a medida proposta pela “Lei Constantino”.
“É absolutamente inconstitucional. A lei diz ‘castração química voluntária’, mas não é uma voluntariedade verdadeira. No caso é uma obrigação para ele sair. Então, esse termo ‘voluntário’ está sendo utilizado de forma oportuna e mentirosa", afirma Andrade.
O jurista ressalta que, muitas vezes, a pessoa que estupra, possui algum transtorno. "Não em todos os casos. A questão não é o prazer sexual, é um prazer na dor. Então, a castração não impediria que ele sentisse prazer em outras mulheres, ele poderia usar objetos”, sentencia o jurista.
A castração química consiste em aplicar dosagens de medicamentos hormonais para garantir que o paciente não tenha impulsos sexuais. A dosagem aplicada faz com que as ereções não sejam alcançadas. O projeto de Bia Kicis não é claro sobre os termos de uso da medicação e nem se ela será aplicada continuamente ou se é interrompida após um período.
Constantino
Quando comentava o caso da influencer Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro em uma casa noturna em Jurerê Internacional, em Santa Catarina, Constantino tentou relativizar o crime usando sua filha, Laura Constantino, como exemplo.
"Eu não vou denunciar um cara desses para a polícia. Eu vou dar esporro na minha filha, porque alguma coisa ali ela errou feio. E eu devo ter errado para ela agir assim", afirmou.
O economista usou uma situação hipotética caso sua filha chegasse um dia em casa depois de ter ido a uma festa e disser: "Pai, fui estuprada".
"Eu vou falar para me dar as circunstâncias. [Se ela disser] ‘Fui para uma festinha, eu e três amigas. Tinham 18 homens, nós bebemos muito e eu tava ficando com dois caras. Acabei dormindo lá e fui abusada’. Ela vai ficar de castigo feio", disse o economista.
No mesmo dia, a Jovem Pan anunciou a demissão de Constantino. “Desaprovamos veementemente todo o conteúdo publicado nos canais pessoais e apresentado nessa live. Reafirmamos que as opiniões de nossos comentaristas são independentes e necessariamente não representam a opinião do Grupo Jovem Pan. No caso de Mariana Ferrer, defendemos que a vítima não deve ser responsabilizada pelos atos de seu agressor.”
Em nota conjunta, o Correio do Povo, Record e Rádio Guaíba também demitiram o economista. “Diante dos fatos recentes e em sintonia com a decisão tomada pelo Grupo Record, a Rádio Guaíba e o jornal Correio do Povo optaram por rescindir o contrato com o colunista Rodrigo Constantino, que ocupava espaços semanais na rádio e também no jornal.”
