Por trás das grandes fortunas acumuladas no Brasil desde as capitanias hereditárias por grupos familiares ou empresariais, sempre vai aparecer a mão amiga do Estado, seja na forma de isenções fiscais, na tolerância à sonegação ou nas políticas públicas setoriais. Essa é uma das questões estruturais para se entender por que o país impõe a mesma carga de impostos aos assalariados e à parcela dos mais ricos. “Tributar os 03% mais ricos é promover justiça social”, resume a professora Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (Ieal).
Nesta entrevista, ela antecipa os temas que irá abordar no debate virtual Tributar os super-ricos para investir na educação pública, que ocorre nesta segunda-feira, 7, às 18h, e que terá ainda a participação de Andrea Gouvêa, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Reginaldo Lopes, economista e deputado federal (PT/MG) e Luís Sergio Borges Fantacini, membro do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Auditores Fiscais pela Democracia. Realizada pela campanha Tributar os super-ricos, coordenada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), a live será transmitida pelas redes sociais do movimento.
Extra Classe – Por que tributar os super-ricos?
Fátima Silva – A tributação dos super-ricos no Brasil é uma questão de justiça. De justiça para o Estado e de justiça social. O histórico das grandes fortunas individuais ou formadas por grupos empresariais ou comerciais mostra que a origem de todas elas tem em comum o apoio e a ação do Estado. No debate vamos ver desde as capitanias hereditárias, a gente vai fazer uma árvore genealógica de todo o processo do Estado desde a época da invasão portuguesa no nosso continente e com os conflitos outros de invasão e ver a origem das grandes fortunas passadas até os dias de hoje. Vamos mostrar de onde que vem esse capital acumulado por essas pessoas, como é o caso das famosas famílias quatrocentonas do estado de São Paulo.
EC – Como a tributação das grandes fortunas promove justiça social?
Fátima – Tributar os super-ricos é fazer justiça com o próprio Estado e justiça com o povo, aplicando os recursos em políticas sociais, de saúde, de educação pública de todos os níveis, não só na universidade, mas desde a educação infantil. Aplicar cada vez mais na expansão de programas de inclusão social, de proteção às vítimas de violência, de proteção às mulheres, também de apoio cultural. Nós temos que cada vez mais ter uma cultura patrocinada pelo Estado, na política de esportes para que nossos atletas não sejam dependentes de grandes empresas.
EC – Quem é mais impactado por essa injustiça tributária?
Fátima – São os pobres, que têm a sua renda comprometida. Os seus salários, que já são baixos, são salários parcos, tem a maior parte comprometida com produtos de primeira necessidade, os produtos da cesta básica, o arroz, o feijão, o óleo, o aluguel também entra nessa conta, porque a gente tem um déficit habitacional muito grande e uma justiça tributária permitiria também expandir o programa habitacional brasileiro para as camadas populares. Então nós também temos uma carga tributária injusta, porque uma pessoa que ganha salário mínimo paga por um pacote de arroz o mesmo imposto que uma pessoa que tem lucros trilionários nas suas empresas ou de forma individual. Essa injustiça tributária acarreta muito mais para os pobres, porque são os pobres que impactam a maioria dos seus rendimentos com produtos básicos.
“No meio da pandemia os ricos do mundo todo se tornaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. A Argentina saiu na frente na América Latina (ao tributar as grandes fortunas)” / Reprodução
EC – Para onde irão os recursos tributados dos mais ricos?
Fátima – No Brasil, as verbas vinculadas obrigam que o Estado, independente de governantes, aplique determinados percentuais nas políticas públicas, saúde, educação, etc. Se nós tivermos um imposto de tributação para os super-ricos vamos ter a possibilidade de mais recursos para serem investidos nesses e em todos os setores. Mais recursos impactam nas condições de trabalho, nas condições salariais de todo o funcionalismo público e, consequentemente, na prestação de serviços para a população. E de onde vêm os recursos que são aplicados nas políticas de saúde, educação, esporte, habitação e de infraestrutura no país? Vêm dos impostos. E na medida que você tiver mais recursos, vai também poder aplicar e melhorar essas ações para o povo brasileiro e para o Estado.
EC – Na Argentina, o senado aprovou no dia 4 de dezembro a criação de um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas. Quais as chances de isso ocorrer no Brasil?
Fátima – O projeto de lei é do deputado federal Hugo Yasky (Partido Justicialista), que é professor e presidente da Internacional da Educação da América Latina entidade na qual eu estou na vice-presidência. Foi a forma que a Argentina encontrou para que todos paguem pela crise provocada pela pandemia. No meio da pandemia os ricos do mundo todo se tornaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. Desemprego, fome, desigualdade social escancaradas. Já tínhamos essas desigualdades, mas a pandemia aprofundizou, agudizou as desigualdades sociais. Então, a tributação dos ricos também é para socializar, porque numa crise todos têm que pagar. Por que só resta aos trabalhadores pagar em uma crise? A tributação dos super-ricos é uma resposta a esse momento pelo qual o mundo e o Brasil passam em relação à Covid-19. A Argentina já sai na frente na América Latina. Não é fácil, porque você vai enfrentar o grande capital, que é unido nacional e internacionalmente. Mas é o caminho que nós temos que trilhar e eu sou muito confiante que as lutas que a gente faz agora, mesmo que não seja de imediato, elas são um passo para o futuro. E o Brasil não pode seguir sem fazer justiça tributária ao deixar de tributar as grandes fortunas e os super-ricos, supermilionários e trilhardários desse país. Essa justiça virá.
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