A Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte instaurou duas Comissões Parlamentares de Inquérito, com o objetivo de apurar denúncias contra a atual gestão municipal, que tem Glêdson Bezerra (Podemos) como chefe do executivo. As denúncias foram protocoladas e discutidas em sessão ordinária no dia 02 de fevereiro, a primeira presencial desse ano. As CPIs têm o objetivo de investigar possíveis irregularidades denunciadas na Câmara Municipal, que envolvem nepotismo e quebra de prioridade na vacinação contra covid-19 no município. Esta última, no caso, envolvendo o próprio vice-prefeito, Giovanni Sampaio (PSD), um dos primeiros a se vacinar, segundo a denúncia, de forma irregular.
Entenda o caso
No último dia 02 de fevereiro, foi protocolada na Câmara uma denúncia de que o atual prefeito teria cometido violação à Lei Nº 4.814, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental. O prefeito supostamente teria feito uma nomeação em desacordo com o que dita a referida lei, favorecendo com um cargo de direção alguém de sua família.
De acordo com o regimento interno da Câmara, em conformidade com o decreto-Lei nº 201/67, a leitura da denúncia deve ser feita em plenária, seguindo de votação que, para seguir adiante com a tramitação legal, deve ser aprovada por dois terços dos vereadores presentes em quórum. “14 vereadores aprovaram a denúncia seguindo de sorteio entre os vereadores desimpedidos para a formação de comissão processante, que foi constituída pelos vereadores Cap. Vieira (PTB), Márcio Jóias (PTB) e Davi Araújo (PTB). A comissão formada notificou o prefeito, que conforme a lei, tem 10 dias para apresentar sua defesa”, explicou Cap. Vieira, presidente da comissão processante.
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Além disso, outra CPI foi instaurada com o objetivo de apurar um suposto descumprimento da ordem de prioridades na campanha de vacinação contra o novo coronavírus no município. De acordo com publicação no diário oficial do município, a CPI foi instaurada com o objetivo de “investigar a prática de “Fura Fila” em face do plano de vacinação contra a covid -19 pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, favorecendo ilegalmente com a vacinação, pessoas que não se enquadram no grupo prioritário estabelecido pelo Ministério da Saúde”.
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A contravenção teria sido cometida por Giovanni Sampaio (PSD), atual vice prefeito, que é médico e foi um dos primeiros a receber a primeira dose da vacina Coronavac em Juazeiro do Norte.
Afastamento
Após a apresentação das denúncias e formação e aprovação das comissões, foi iniciada uma votação para decidir se haveria a cassação ou não do mandado da atual gestão municipal. Esse procedimento é previsto na Lei 12.550/95, que diz que “recebida a denúncia, na forma do Inciso II deste Artigo, considerar-se-á decretada a acusação pela Câmara, que decidirá, na mesma sessão, por deliberação de dois terços de seus membros, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade da remuneração, até decisão final do processo.” Em votação unânime, os vereadores presentes na sessão decidiram por não afastar o prefeito de suas funções, alegando em sua maioria que ainda seria muito cedo para cogitar um possível afastamento.
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Procurada pela reportagem do Brasil de Fato Ceará para possíveis pronunciamentos oficiais do gabinete do prefeito sobre a instauração das CPIs, a assessoria de imprensa da prefeitura de Juazeiro do Norte não retornou o contato até o fechamento dessa matéria.
