No encerramento do Segundo Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a última mesa de debates — “A Luta Política e Jurídica na Atual Conjuntura” — se debruçou, nesta sexta-feira (24), sobre formas de enfrentamento à tendências de ataques ao Estado Democrático de Direito no país.
:: Juristas pela Democracia realizam segundo seminário internacional ::
Tânia Oliveira, da secretaria-executiva da ABJD, lembrou que o Seminário marca o primeiro aniversário de existência formal da entidade, organizada inicialmente durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e que agora enfrenta um contexto ainda mais adverso. Em sua opinião, a última discussão do evento, que contou com a presença de diversos representantes de organizações parceiras, era a “mais importante e significativa”.
“Mais importante e significativa no sentido da construção desta entidade que começamos em um momento muito difícil de nossa história nacional. E estamos realizando este seminário em um momento ainda mais difícil. Ela comemora seu primeiro ano de existência formal pós-eleição de um governo com características neofascistas, autoritárias e profundamente retrógradas”, explicou.
:: Em seminário, juristas apontam neofascismo como “fase superior do neoliberalismo” ::
Camila Gomes, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), apresentou aos participantes do Seminário três eixos que, na opinião da entidade, devem ser perseguidos no próximo período: o fortalecimento de organizações populares, a cooperação entre assessores jurídicos e o combate a mecanismos de opressão no interior dos próprios espaços de resistência.
“A gente tem que estreitar nosso compromisso com os movimentos sociais, que estão lutando pela democracia desde sempre. Outra reflexão tem a ver com a solidariedade [entre profissionais do direito]. A gente precisa, neste contexto, fazer um exercício para que elas [entidades] sejam mais próximas do mundo que nós queremos”, propôs.
Representante da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened), Allanis Pedrosa defendeu que a ABJD se aproxime dos graduandos na área. Ela lembrou que o movimento estudantil nos cursos jurídicos cumpriu um papel fundamental no passado, o de resistência à ditadura militar, função que pode voltar a cumprir junto a outros setores da universidade, que já estão se mobilizando contra ataques à educação.
Pedrosa também defendeu que a Associação promova edução em direitos humanos para a população “abdicando do juridiquês”: “vamos deixar nossas togas e gravatas”.
“O 15 M foi fundamental, apresentando a possibilidade que nós temos enquanto movimento estudantil, professores, técnicos administrativos, temos a possibilidade de apresentar uma contra-ofensiva. É uma pauta muito cara. É algo a ser disputado na sociedade”, apontou.
