A Prefeitura de Porto Alegre e a Multiclean, empresa que presta serviços terceirizados de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha e cozinheiro para as escolas municipais, travam desde o começo de novembro uma disputa na Justiça. Prestando serviços à Prefeitura desde 2015, com contratos renovados em sequência que somam o total de R$ 160 milhões (especificamente R$ 160.526.925,33), a empresa foi suspensa de forma cautelar para novos contratos com a administração pública, conforme publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 13 de novembro.
Na ocasião, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi informado que a suspensão cautelar se baseava em informações obtidas “junto a órgão responsável por atividade de investigação” relacionada à Multiclean e outras três empresas — a SV Apoio Logístico Eireli, a SLP Serviços de Limpeza e Portaria LTDA e a Gussil Prestação de Serviços Eireli. Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Camilo, apontam que a Multiclean e as outras três empresas integram o mesmo grupo econômico e possuem sócios “laranjas”.
A PGM afirma que a suspensão se fundamenta “no poder geral de cautela, aliado ao dever de preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa”. Isso porque a SV Apoio Logístico Eireli foi a licitante que ofereceu o menor preço no pregão 303/2020, que visa contratar os serviços atualmente prestados pela Multiclean. Como o último contrato entre a Multiclean e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) vence no próximo dia 15 de dezembro e a empresa está na última renovação permitida por lei, não há possibilidade de ampliação do contrato atual.
Diante da suspeita levantada na Operação Camilo, a Prefeitura de Porto Alegre decidiu pela suspensão cautelar para impedir novos contratos com o Executivo municipal. Na última sexta-feira (4), porém, a decisão da Prefeitura foi cassada pelo desembargador Francisco José Moesch. No despacho, o desembargador afirma que a Prefeitura não pode, de forma cautelar e da forma como foi feito, impor a limitação de participação da empresa em futuras licitações junto ao município.
“A imposição cautelar, não está relacionada com a inexecução total ou parcial de contrato entabulado entre as partes e, igualmente, os fatos que ensejaram a medida cautelar, estão sendo ainda apurados e devidamente investigados no âmbito de processo na Justiça Federal”, diz trecho da decisão.
“Assim, em que pese os relevantes argumentos trazidos pelo ente público, analisando estritamente a maneira pela qual foi imposta a medida cautelar, a qual sequer estipula prazo para a referida suspensão, importando em verdadeira antecipação das penas que eventualmente possam ser aplicadas no processo administrativo, o que é vedado pelo ordenamento, tenho que presentes os requisitos para a concessão, em parte, da antecipação da tutela recursal pretendida, até o julgamento final do recurso pela Câmara”, conclui o magistrado, destacando que a antecipação da tutela recursal cassa os efeitos da suspensão cautelar determinada pela Prefeitura até o julgamento do recurso pelo Colegiado da Corte.
A suspeita
A decisão da Prefeitura de Porto Alegre de suspender a Multiclean e as outras três empresas de realizarem novos contratos com a administração pública teve como base uma nota técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), à qual o Sul21 teve acesso. O documento traz informações da Operação Camilo, da Polícia Federal (PF), que corre sob sigilo, e reproduz trechos do depoimento à PF da pessoa apontada como suspeita de ser sócia “laranja” da Multiclean.
Segundo a investigação da PF, a assinatura dessa pessoa consta em diversos documentos e contratos da Multiclean, inclusive o último com a Prefeitura de Porto Alegre. Apesar disso, no depoimento à PF, ela disse não saber “quem seriam os demais sócios da empresa” e também não saber “em quais municípios a Multiclean opera atualmente”, assim como declarou desconhecer quais outros serviços a empresa oferece além do trabalho de limpeza. O documento revela que ela também se negou a dizer qual sua função na administração da Multiclean,
De acordo com a Polícia Federal, a condição da suspeita de ser “laranja”, com um único bem registrado em seu nome, uma motocicleta, e residindo em imóvel localizado nos fundos de um salão de beleza, com aluguel de R$ 800, “não se coaduna” com o “status de uma sócia de empresa cujo faturamento ultrapassa os décimos de milhões”.
No despacho da PGM que determinou a suspensão preventiva da Multiclean e das outras três empresas em participar de licitações realizadas pela Prefeitura, em especial aos pregões 303/2020 e 304/2020, o órgão destaca que, “ao menos até que tudo bem se esclareça, diante do afirmado por […] dos fortes indícios e das provas e elementos identificados pela Polícia Federal, não pode o município correr o risco de estar servindo à prática de esquema criminoso de grupos societários”.
Além das suspeitas levantadas pela PF, a nota técnica da PGM diz que a Prefeitura tem sido responsabilizada por “responsabilidade subsidiária” em processos trabalhistas contra a empresa Multiclean.
Em nota, a PGM explica que qualquer contrato administrativo que envolva cessão de mão de obra, sempre há discussão quanto à aplicação da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. “Por essa razão, considerando se tratar de um contrato que envolve um grande volume de trabalhadores e cuja vigência encerra neste mês de dezembro, há que se tomar medidas para a preservação do erário público”, explica a PGM. Somente no ano de 2020, foram ajuizadas 216 ações contra a Multiclean com pedido de condenação subsidiária do Município de Porto Alegre.
Procurada, a Multiclean pediu que a reportagem conversasse com seu advogado, Luciano Costa Beber Teixeira. Ele afirmou que “a empresa Multiclean não faz parte das investigações da denominada Operação Camilo e jamais prestou qualquer serviço no município de Rio Pardo. A noticiada suspensão cautelar realizada pelo município de Porto Alegre já teve sua ilegalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça, que afastou seus efeitos”.
