O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (11), pela suspensão da reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, localizado município de Campo do Meio, no sul do estado.
O acampamento, onde 450 famílias vivem e produzem na terra há 20 anos, foi construído pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão favorável aos sem-terra foi assinada pelo desembargador Luciano Pinto. Na decisão, de segunda instância, o magistrado considera que a empresa falida da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que reivindica a posse do terreno, já havia desistido anteriormente de qualquer liminar de despejo em uma audiência de conciliação.
A audiência ocorreu na sede do TJMG, em Belo Horizonte, onde os militantes sem-terra fizeram um protesto e acompanharam a decisão. A militante Débora Vieira, coordenadora do MST, comemora a decisão.
"Estamos muito emocionados que o juiz deu a decisão da terra ser nossa porque a massa falida já havia feito um acordo anterior que não ia mais reivindicar aquelas terras. Devido à suspensão do decreto e a suspensão da reintegração de posse, nós esperamos de novembro até hoje", pontua a militante.
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A acampada Luciana Ribeiro, que vive no terreno, também se emociona: "É uma conquista de garra, fruto de muita luta".
O pedido de reintegração de posse estava em tramitação no tribunal desde o ano passado e seria julgado no fim de 2018, mas foi adiado. Em breve, mais detalhes sobre a decisão.
Histórico
Conhecida como Fazenda Ariadnópolis, a área é disputada desde 1998 pelo MST, que defende sua destinação para a reforma agrária.
A Ação Reintegratória de Posse nº 0024.11.188.917-6 foi requerida em 2011 pela massa falida da Capia, antiga administradora da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. Parado na Justiça por cinco anos, o processo ganhou força após a homologação, em 2016, do plano de recuperação judicial da Capia.
A empresa faliu em 1996 sem pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários — alguns não tiveram a baixa na carteira de trabalho até o momento, assim como a rescisão, FGTS e INSS. Aproximadamente 140 das famílias do Quilombo Campo Grande são de ex-empregados ou filhos de ex-empregados da Capia.
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O argumento da empresa é de que um investidor estaria disposto a garantir a produtividade do terreno. Hoje, as famílias acampadas já produzem no local. Além da produção de café, que no ano passado chegou a gerar 8,5 mil sacas, no Quilombo Campo Grande são 1.100 hectares de lavouras diversas, como milho, feijão, mandioca, amendoim, ervas medicinais, frutas, hortaliças, entre outras.
