No dia da votação da denúncia contra o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), na Câmara Federal, a principal crítica à figura do peemedebista diz respeito à liberação de emendas parlamentares. Para deputada do PCdoB Alice Portugal (BA), “trata-se de um verdadeiro balcão de negócios. (…) O governo existe para garantir a permanência de Temer e para acobertar seus crimes”, afirma a parlamentar.
Entre o início de junho e o final de julho, foram liberados mais de R$ 4,2 bilhões para os deputados. Para se ter uma ideia, no período de janeiro até maio, antes de o caso da JBS vir à tona atingindo o chefe do Executivo, o governo havia liberado um montante de R$ 102,5 milhões. Os números partem de um levantamento feito pela Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas.
A cessão das verbas é apontada como estratégia governista para garantir os 342 votos necessários nesta quarta-feira (02) para o arquivamento da denúncia contra Temer. Tanto nos bastidores quanto nos holofotes da política, a barganha tem dominado os discursos da oposição.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) aponta o uso indevido das emendas.“É um instrumento que deveria servir para o parlamento ajudar o Poder Executivo a identificar necessidades das bases dos parlamentares nos estados e municípios., mas está virando o oposto disso, servindo para comprar o apoio do Parlamento para enterrar uma denúncia dessa gravidade. Não é a primeira vez que Temer faz isso. Ele tem o hábito de trabalhar dessa maneira”, critica o deputado.
Justiça
A conduta do governo em relação à liberação de emendas tem sido alvo de questionamentos também na Justiça. Diversos políticos, em particular ou grupos de oposição, como a bancada do PT no Senado e o PSOL, ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.
Para o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Antônio Rodrigo Machado, a conduta do peemedebista pode ser enquadrada em vários dispositivos previstos em lei.
Entre eles, o advogado cita os artigos 333, 312 e 316 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de corrupção ativa, peculato (desvio de dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, por parte de funcionários que administram verbas públicas) e concussão (uso da função pública para obtenção de vantagem indevida).
Além disso, Machado explica que o artigo 85 da Constituição Federal prevê como crime de responsabilidade a improbidade na administração pública, ou seja, condutas de funcionários públicos que atentem contra a responsabilidade.
“Uma vez se caracterizando que o presidente se utilizou do cargo de chefe do Poder Executivo, da possibilidade de liberação de emendas para obtenção de vantagem pessoal, nós podemos falar em crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum” explicou o advogado, em entrevista ao Brasil de Fato.
Contraste
Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a liberação das emendas contrasta com o discurso de austeridade que vem sendo colocado pelo Planalto no que se refere aos gastos com a área social e os serviços executados pela administração federal.
“Nós temos graves problemas no Brasil. Por que ele não suspende a PEC do teto e garante que as instituições públicas voltem a funcionar, que as universidades e as Forças Armadas, por exemplo, tenham recursos? Ele prefere atender, de forma segmentada, aqueles que podem lhe garantir votos”, criticou a parlamentar.
Ela relacionou o contexto de liberação das emendas também à publicação, nesta terça-feira (1º), da medida provisória que alivia dívidas previdenciárias de grandes produtores rurais. O texto foi assinado por Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União (DOU) pouco antes de o peemedebista almoçar com expoentes da bancada ruralista no Congresso.
Segundo as articulações de bastidor, o governo estaria contando com cerca de 80 votos do grupo, que hoje aglutina mais de 200 parlamentares ligados ao agronegócio.
“O que se está fazendo é um verdadeiro balcão de negócios. Montou-se a tenda no Palácio do Planalto e transformou-se as emendas em moedas de troca. (…) O governo existe para garantir a permanência de Temer e para acobertar seus crimes, e isso nós não vamos aceitar”, disse Alice Portugal.
