O secretário da Fazenda Renê Garcia Júnior fez a prestação de contas do primeiro quadrimestre do governo Ratinho Júnior (PSD). Ao expor os dados públicos, ele teve que admitir que o Paraná tem sobra de caixa. No entanto, não quis se comprometer com pelo menos a reposição da inflação nos últimos doze meses. O secretário se agarrou a especulação financeira para dizer que a projeção do mercado é de crescimento lento. A apresentação foi acompanhada por servidores públicos estaduais que ocuparam as galerias e reivindicaram”data-base já”.
De acordo com a Assembleia Legislativa, “o secretário afirmou que “a situação do Paraná é confortável em relação aos demais estados da Federação”, mas isso não descarta um contingenciamento de recursos para os servidores públicos: “medidas de controle de corte de despesas serão necessárias”.
Os dados apresentados pelo governo estadual apontam para o incremento de R$ 1 bilhão na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo período de 2018, sinalizando 2,5% a mais. Mesmo assim, a receita total registrou queda real de 4,86% (não computada a inflação).
O governo argumenta que os gastos com pessoal na “folha de pagamento do Poder Executivo equivale a 45,17% do orçamento, acima do limite de alerta, porém abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O FES já mostrou que reajustes já foram concedidos mesmo com os alertas do Tribunal de Contas.
“Na propaganda da televisão e nos portais, o paraná está uma maravilha. Não vamos aceitar (retirada de direitos) e vamos tirar uma data para as categorias decidirem sobre uma greve por tempo indeterminado. Esse é o recado que queremos passar ao governo”, disse a integrante da coordenação do fes, marlei fernandes.
As lideranças sindicais sustentam que a administração estadual tem condições para pagar os 4,94% referentes a inflação dos últimos 12 meses e negociar os atrasados, sem riscos para a saúde financeira do estado. “Já superamos o debate técnico e o estudos dos números. Agora a decisão é política e o pagamento da data-base só depende do governador”, destaca Marlei.
Audiência Pública – 1º Quadrimestre SEFA. Foto: Dálie Felberg/Alep
Os deputados de oposição adotam o mesmo discurso. O líder da bancada, deputado Professor Lemos, defendeu o pagamento imediato da data-base. Ele destacou que o Poder Executivo registrou aumento na arrecadação no primeiro quadrimestre de 2019 nas três principais fontes arrecadadoras, ICMS, FPE e IPVA.
“Estas três fontes representam mais de 70% da arrecadação do Estado. Precisamos da ajuda da SEFA para que o governo faça a reposição inflacionária, sob o risco da situação ficar insustentável. Inúmeras categorias já entraram em estado de greve. Precisamos trabalhar juntos para encontrar uma solução para a data-base, pois o pior cenário é a greve”, alertou.
Já o deputado Requião Filho disse que o governo tem condições de pagar o reajuste. Ainda mais se mexer no Fundo de Participação dos Estados. “Alegam não ter dinheiro para pagar a data-base e este corte de repasses do FPE aos poderes representa dinheiro de verdade que, se bem aplicado, vai fazer a diferença com a possibilidade de investimentos em saúde, educação, segurança etc. Além disso, a economia deste repasse pode representar até meio bilhão de reais por ano nas contas do Governo”, calculou.
