O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, mandou suspender os efeitos das eleições realizadas para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre por considerar que não houve respeito aos preceitos da proporcionalidade prevista na Constituição Federal. Em caráter liminar, nesta sexta-feira (5), o magistrado determinou, ainda, a realização de nova eleição para a formação da Mesa Diretora, e das presidências e vices das Comissões Permanentes.
Na avaliação do líder da Bancada de Oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL), a decisão fortalece a democracia. “Acho que o Tribunal fez justiça na medida em que buscou os critérios de proporcionalidade previstos na Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara Municipal. O que havia, antes, era abuso da base governista, isolando ilegalmente a oposição”, afirma.
Além de determinar a realização de nova eleição, o desembargador apontou os cargos aos quais a bancada composta por quatro vereadores do PSOL, quatro do PT e dois do PCdoB têm direito: um cargo na Mesa Diretora, uma presidência de Comissão Permanente e uma vice-presidência de Comissão Permanente. De acordo com a decisão, a destinação desses cargos atenderá aos critérios da proporcionalidade, visto que os 10 vereadores representam 33,3% dos votos.
O desembargador concedeu a liminar num Agravo de Instrumento. Assim que concedida, o próprio vereador Pedro Ruas foi até a presidência da Câmara para entregar oficialmente o documento. Como o presidente não estava, a entrega oficial foi feita à chefia de gabinete. O líder da oposição destacou o intenso trabalho realizado por ele e pelos vereadores da oposição no dia da eleição, visando demonstrar a importância, para a democracia, da presença da Oposição na Mesa e Comando de algumas comissões.
“Estou no meu sexto mandato e nunca tinha visto, vivido, tamanha exclusão. Os mais votados na cidade ficaram fora. Também os jovens, algumas lideranças negras com grande representatividade foram excluídos de forma incompreensível!”, disse Ruas.
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