Debate intensificado com o governador Zema no poder, a privatização da Copasa foi tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas. A reunião foi provocada por condutas do governo estadual, vistas como o início do processo de venda da empresa. Na ocasião, o governo não conseguiu esclarecer os motivos para propor a privatização da estatal.
A discussão foi proposta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que convidou os representantes dos trabalhadores da Copasa, da Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT-MG), o secretário de Planejamento, Otto Levy, e o presidente da companhia de água, Eduardo Tavares. Os dois últimos não compareceram. No lugar deles, o Executivo encaminhou Thiago Toscano, presidente do Instituto Mineiro de Desenvolvimento Integrado, instância governamental responsável por atrair capital privado ao estado.
O que diz o governo
Para Thiago, existe uma diferença entre privatizar e desestatizar. Como explicou, o Estado pode vender 100% das suas ações na empresa ou apenas o controle acionário dela. Dentre os principais questionamentos da população sobre a privatização da empresa está a possibilidade ou não de o preço da água aumentar.
Segundo Thiago, quem define a tarifa é Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae) do governo mineiro. Além dela, o preço pode ser estipulado no contrato da empresa fornecedora do município, ente que cuida do saneamento e abastecimento.
Contribuição das estatais aos cofres estaduais aumentou 368,42%
“Os dados mostram que nos locais de empresas de capital privado as tarifas são mais baixas. Não é empresa [que fornece o serviço de abastecimento] que vai correr atrás do município; é o próprio município quem decide, ou ele mesmo presta o serviço. Os países que estão voltando reestatizar (o serviço de água) são países que já universalizaram o saneamento. Começamos a perceber que os serviços foram melhores quando privados. A privatização traz mais empregos”, argumentou Thiago.
Esse foi o argumento principal do governo. O Executivo não expôs um estudo mostrando o porquê de a Copasa ser vendida; nem as informações e dados que mostram como a empresa estando em mãos privadas seria melhor à população. Também não foi explicitado se os municípios mineiros mais pobres e pequenos poderiam perder ou ganhar na hipótese de a empresa tornar-se particular.
Pequenas cidades ameaçadas e aumento das tarifas
“Quem mora na cidade pequena tem que ficar muito preocupado com a privatização. A Copasa corrige desigualdades sociais. A empresa atende hoje cidades em que outras empresas privadas não querem atender”, opinou Eduardo de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas (Sindágua).
Ele explicou que atualmente a Copasa trabalha sob o subsídio cruzado. Basicamente, nesse regime a companhia pública distribui parte de seus lucros obtidos em cidades ou regiões lucrativas, como a metropolitana de Belo Horizonte, aos municípios menores e mais pobres. A intenção disso, conforme Eduardo, é a permanência do atendimento de abastecimento e saneamento mesmo em localidades menores e empobrecidas, onde existe prejuízos à Copasa.
Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo
“E com a privatização a tarifa aumenta sim. Olha o caso de Pará de Minas, onde uma empresa privada é que fornece água: lá a tarifa residencial, para cada 12 metros cúbicos consumidos, é de R$ 63. Na Copasa isso seria de R$ 52”, demonstrou Eduardo.
Iniciativas para privatizar
Ele ainda manifestou preocupação com o fato de a Copasa ter recentemente anunciado o repasse de mais de R$ 800 milhões de dividendos ao invés de realizar investimentos, por exemplo, na ampliação do saneamento.
Esse assunto, aliado ao plano de demissão voluntária da empresa bem como a parceria firmada em maio entre o governo estadual e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar a privatização da Copasa, foram os motivos para a audiência desta quarta. Na avaliação de sindicatos, tais fatos anunciam o processo de venda da empresa pública.
Participantes da reunião, os deputados Mauro Tramonte (Republicanos) e Beatriz Cerqueira, convidados e o público da audiência, que acompanhou pela internet, não conseguiram extrair mais informações do representante do governo.
Com privatização, tarifa aumenta, demonstra situação de Pará de Minas
De acordo com Thiago Toscano a questão de Mauro, sobre contratos de licitação da empresa, deveria ser sanada com os técnicos da própria Copasa. Por sua vez, a parlamentar criticou a ausência do presidente da estatal e comprometeu-se a cobrar, por meio de requerimento de comissão, estudos mais aprofundados sobre a venda da empresa.
Brasil é vice-líder em reestatização de água
Beatriz Cerqueira ainda leu informações divulgadas em 2018 na página da Associação Nacional Dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Pela publicação lê-se que o Brasil é o vice-líder em reestatizar água.
“Poucas pessoas sabem, mas o Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados, ante 106 na França, o país campeão”, diz a entidade, a qual em outro trecho do texto completa: “entre os problemas (que levaram à reestatização) são apontados tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas (muitas companhias estão em paraísos fiscais), valores excessivos pagos aos executivos e elevados dividendos repassados aos acionistas das empresas. Ou seja, um quadro de financeirização e, consequentemente, de priorização de retorno aos investidores, em detrimento da qualidade dos serviços prestados”.
“No Amapá, onde foi feito o processo de privatização da energia, a empresa privada não fez manutenção dos operadores. E aí, vimos o apagão. Eu fico pensando o que deve ser um estado ficar 21 dias sem energia. A Cemig ainda repassou grandes cifras de lucros aos seus acionistas, mas teve que se endividar para conseguir dinheiro para fazer investimentos”, destacou Jairo Nogueira, presidente da CUT-MG.
Impactos no investimento do Estado
Além de prover saneamento e fornecimento de água à grande maioria do estado, a Copasa cumpre outro papel: investimentos. O orçamento de Minas estimado para este ano, segundo dados da Assembleia, é de R$ 103,5 bilhões. Pelos números do parlamento, vê-se também que o investimento do governo para 2020 deverá ser de R$ 3,7 bilhões, logo, cerca de 3,8% do orçamento.
As 15 estatais do governo estadual, conforme é projetado para 2020, deverão investir em Minas R$ 5,6 bilhões. Esse valor é superior em aproximadamente 48% ao que o próprio governo mineiro pretende investir. Depois da Cemig, a Copasa deverá ser a empresa cujo investimento estipulado é o maior entre as estatais, R$ 859,9 milhões.
Atualmente, a Copasa é uma empresa de economia mista. Ou seja, seus donos são acionistas. O maior deles é o governo mineiro, o qual detém 50,04% das ações. Portanto, é o acionista controlador da empresa. De acordo com dados da estatal, seu patrimônio líquido (descontando as dívidas da empresa, chamadas de passivo) é de R$ 7,14 bilhões. Entre setembro deste ano e setembro de 2019 ele valorizou 8,1%.
Em relação ao lucro, na comparação entre os terceiros trimestres de 2020 e 2019, o lucro líquido aumentou em 24,4%.
Segundo o Portal da Transparência (transparencia.mg.gov.br), além dos investimentos no estado as empresas estatais ainda jorraram nos cofres estaduais R$ 478,2 milhões de dividendos. Inicialmente, como mostra o portal, se previa R$ 129,8 milhões. Ocorreu, na verdade, um aumento de 368,42%.
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