Parte do efetivo da Guarda Municipal de Belo Horizonte começou a trabalhar com armas de fogo. Desde o dia 5 de abril, 90 agentes passaram a atuar com pistolas 380 e revólveres calibre 38. A mudança, que entrou em vigor no dia 5 de abril deste ano, tem como base uma lei federal que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Essa lei, a 13022/2014, diz que em cidades com população entre 250 mil e 500 mil habitantes, guardas podem portar armamento apenas em serviço. Já em cidades com população superior a 500 mil, o uso da arma também é autorizado fora do horário de trabalho. Em Belo Horizonte, o uso do equipamento é institucional, em locais previamente definidos.
Insegurança
A medida atende a uma antiga revindicação da categoria. Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte manifestou seu apoio: “Os guardas estão preparados para exercer o papel de uma polícia cidadã”. Para Wellington Cezario, diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais, armas letais são necessárias em algumas circunstâncias. “A arma não é solução para tudo, só deve ser usada depois de tentarmos negociar e conter o cidadão de outras maneiras. Mas o armamento não letal só dispara até 15 metros e não permite fazer disparos simultâneos. Após disparar um dardo, se o agente erra, ele fica à mercê de quem está atacando”, defende.
Entretanto, há muitas posições diferentes sobre o assunto. Para Eduardo Batitucci, pesquisador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro, não é a arma de fogo que vai deixar os guardas mais seguros. “Tudo depende do sentido que a instituição vai dar ao uso do armamento. Se for constituída como exceção, com uso estritamente regulado, o impacto da arma tende a ser menor. Mas, se for um instrumento a mais, ela tende a aumentar a insegurança e o conflito entre guarda e cidadão”, observa.
A professora Letícia Godinho, da Fundação João Pinheiro, acredita que o armamento da Guarda Municipal é um retrocesso. “Isso significa aumentar o volume de armas nas ruas. Um dos principais fatores responsáveis pelo quantitativo de mortes no Brasil (cerca de 60 mil por ano) é a grande disponibilidade de armamento de fogo”, explica.
Os números das polícias
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, foram mortos 398 policiais no país (cerca de um por dia). No mesmo ano, 3.009 civis morreram em decorrência de intervenção policial (média de uma pessoa a cada três horas). Em estados onde a polícia mais mata, também é onde mais policiais morrem, como, por exemplo, no Rio de Janeiro.
