A Articulação de Enfrentamento ao Modelo Mineral e em Defesa da Vida na Bahia lançou nota, na última semana, denunciando a situação e os riscos aos quais a população da cidade de Jacobina está sujeita, devido a possibilidade de rompimento das barragens de rejeito da empresa Yamana Gold, que explora ouro na região. A iniciativa também questiona o modelo mineral que coloca o lucro em primeiro lugar, bem como exige transparência e participação popular na fiscalização e monitoramento da mineração.
Assinada por 40 entidades, grupos de pesquisa e movimentos sociais, povos das águas, do campo e florestas, a nota afirma que, no dia 02 de dezembro deste ano, receberam a notícia de que uma das barragens da Yamana Gold, em Jacobina, estaria chegando ao teto de sua capacidade de suporte de material. “O clima de terror foi instaurado entre as famílias próximas ao empreendimento e as organizações sociais atuantes da região se mobilizaram para denunciar o descaso da empresa e a situação de esquecimento vivido pela população do entorno”, diz a nota.
De acordo com o texto, são inúmeros os impactos da exploração mineral no município, desde as consequências da supressão de grandes coberturas vegetais em áreas de preservação permanente (APP), da poluição do ar, da água e do solo, além da contaminação diária a que estão expostas as famílias do entorno da mina.
“Há recorrentes denúncias de vazamentos da mineradora, ocasionando a mortandade de peixes, criatórios dos/as moradores e animais domésticos. O desmatamento das margens do Rio Itapicuruzinho potencializou a erosão e o consequente assoreamento, além de provocar alterações do relevo que modificaram a paisagem de suas encostas. Conflitos pela escassez de água nesta região semiárida, além dos riscos de rompimento da maior barragem de rejeito do estado, operada pela empresa e localizada à montante de comunidades e da sede municipal são as situações vivenciadas nessa localidade ao norte da Chapada Diamantina”, ressalta outro trecho.
O relato é de que com o rompimento ocorrido no dia 02 de dezembro, apenas após ampla denúncia realizada por organizações sociais, a empresa veio a público se pronunciar, negando fatos ocorridos e minimizando os danos. “No dia 04 de Dezembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou uma inspeção no local junto ao Ministério Público, que levou a interdição imediata da barragem até que sejam realizadas correções exigidas”, afirma o texto.
Além da denúncia, a nota traz reflexões sobre o atual modelo mineral brasileiro. “No estado da Bahia, são mais de 34 barragens para contenção de rejeitos da mineração que deveriam ser inspecionadas por órgãos federais que hoje sofrem com sucateamento estrutural. Esse crime é apenas mais um na conta do modelo mineral brasileiro que, incansavelmente, coloca o lucro acima da preservação das vidas, da garantia de segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras, da prevenção no que tange aos impactos socioambientais”, observa a Articulação.
Entre as reivindicações que constam no documento, estão:
a) Constituição de Conselho Popular para maior participação social das comunidades e organizações civis e populares no acompanhamento do licenciamento, fiscalização e monitoramento dos impactos e do cumprimento das exigências expostas pelo Ministério Público.
b) Transparência da empresa e acesso a laudos técnicos que avaliam a segurança das instalações.
c) Garantia jurídica de reparação socioambiental por parte da empresa em caso de incidentes criminosos, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
d) Cumprimento das alterações propostas à Lei nº 12.334/2010 pela Lei nº 14.066/2020 da Política Nacional de Segurança de Barragens.
e) Garantia de fortalecimento de alternativas econômicas a partir do ínfimo tributo gerado ao Município de Jacobina pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
f) Criação de um fundo emergencial, como uma caução ao risco que ao fim da operação possa ser utilizada para manutenção do passivo ambiental a ser deixado.
