O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) divulgou na última quarta-feira (13), o relatório Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Pesqueiras no Brasil. O documento destaca que mais de 160 mil famílias de pescadores artesanais sofrem com violações de direitos humanos em comunidades pesqueiras, em conflitos que duram mais de 50 anos. O evento aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O principal causador de conflitos com a comunidade pesqueira, segundo o relatório, é o agronegócio. A especulação imobiliária, empreendimentos turísticos, construções de barragens, portos e outras iniciativas de empresas públicas e privadas também são causadores de tensões.
O levantamento mostra ainda que a degradação ambiental é a principal violação enfrentada pelas comunidades, com 18% dos casos. Outras viollações estão relacionadas à privatização de terras públicas e despejos compulsórios (17%) e restrições ao acesso à água (17%).
Legislação
Para tentar inverter este cenário, o Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) lançou a Campanha pela Regularização dos Territórios, com o objetivo de colher 1,5 milhão de assinaturas e poder enviar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Tal regulamentação afeta não apenas a vida das comunidades, mas da população nacional como um todo, dados disponíveis na página da Campanha mostram que cerca de 70% do pescado brasileiro vêm da pesca artesanal
