A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul comunicou, por meio de coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (25), que ingressou com uma ação coletiva contra a rede Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Entre as solicitações, a entidade pede a indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais.
A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre. O pai e a esposa de João Alberto Freitas estiveram presentes na coletiva.
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De acordo com a Defensoria, o valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor. A entidade solicita a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações.
No documento, a Defensoria pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários. Assim como a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de pelo menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime, e que conste no material o telefone “disque 100”, para fins de denúncias.
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Pede ainda que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo governo do estado. Também exige que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações, após a morte do senhor João Alberto Silveira Freitas.
Segundo o dirigente do Núcleo de Defesa Criminal Andrey Régis de Melo, para além das questões jurídicas específicas, a ação coletiva é também um manifesto, que passa pela vida de um homem que tem nome e sobrenome: João Alberto Silveira Freitas.
“Mais do que número ou percentual, estamos falando em humilhação, em dor, em sofrimento de familiares que, dias após dias no Brasil, perdem seus entes queridos por força do violento regime escravocrata que ainda produz, de forma dramática, seus efeitos sobre a sociedade brasileira, sobretudo a população negra”, afirmou.
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Dirigindo-se aos familiares da vítima, afirmou que “faço o compromisso de que nós, enquanto Defensoria Pública, pretendemos entregar uma sociedade diferente à sua neta, a partir daquele episódio lamentável que ocorreu naquele hipermercado”. O dirigente havia recebido, nas primeiras horas da manhã, uma foto da vítima com a filha no colo.
Participaram da entrevista o subdefensor público geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, Andrey Régis de Melo, a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Aline Palermo Guimarães e o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.
Além do pai e da esposa da vítima, também estiveram presentes Marina Oliveira e Douglas Pereira, do Coletivo Alicerce, Negro e Popular; Arícia Santos e Ana Lúcia Santos, do projeto Sankofa; e Gleidson Dias, do Movimento Negro Unificado.
*Com informações da Defensoria Pública do Estado e Sul21
