Em 2021, os proprietários de veículos não precisarão pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT). De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os recursos arrecadados em anos anteriores são o suficiente para arcar com os gastos neste ano.
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“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.
DPVAT e SUS
O Seguro DPVAT tem como objetivo assegurar assistência às vítimas de acidente de trânsito em todo o território brasileiro. Nesse sentido, 45% dos recursos arrecadados pelo DPVAT vão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em média, são destinados R$ 2,1 bilhões por ano para o SUS, por conta do próprio atendimento às pessoas acidentadas.
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Bolsonaro e DPVAT
Depois que assumiram o governo, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentam extinguir o DPVAT. Em dezembro de 2019, o presidente chegou a editar uma medida provisória determinando a extinção do seguro obrigatório.
Cerca de dois meses depois, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos a três derrubou a medida provisória.
