Na tarde desta segunda-feira (8), o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) entrou com denúncias no Ministério Público Estadual (MP-RS) e no Ministério Público Federal (MPF) sobre provável caso de fura-fila na vacinação contra a covid-19. A ação aconteceu após a prefeitura de Porto Alegre realizar, no sábado (6) um mutirão para imunizar 12 mil profissionais da saúde que, de acordo o sindicato não estariam na linha de frente, conforme estipula o Plano Estadual de Vacinação.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) destinou ao menos 12 mil doses de vacinas Coronavac e AstraZeneca/Oxford para profissionais da Medicina, da Odontologia, da Psicologia, da Fisioterapia, da Enfermagem e do serviço social, incluindo liberais que não estariam na linha de frente. A vacinação foi destinada a profissionais residentes ou que atuam em serviços de saúde, mesmo privados, da Capital, e cadastrados em conselhos e entidades setoriais. Ao todo o mutirão imunizou 6.281 profissionais da saúde.
Para o Sindisepe, tal ação, ao disponibilizar para “todos” os profissionais de saúde de forma ampla e geral, que não estão na linha de frente, está descumprindo o cronograma de vacinação definido pelo governo do estado. “Defendemos a vacinação em massa, mas, como não tem para todo mundo, é necessário atender aos critérios definidos pelo plano estadual. Não podemos colocar profissionais liberais que não estão diretamente no enfrentamento à covid-19 na frente de idosos”, destaca a presidente do Sindisepe, Diva da Costa.
De acordo com o cronograma de vacinação, os grupos prioritários neste momento são: profissionais em atenção direta a covid-19 em Unidade de Tratamento Intensivo, Rede de Urgência e Emergência; responsáveis pela coleta de Swab para covid-19; que trabalham em Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde (Postos e UBS) e atendam pacientes com sintomas respiratórios ou demanda espontânea; profissionais que prestam assistência direta a pacientes em instituições de longa permanência (ILPI); idosos que moram em ILPI e indígenas aldeados.
Na denúncia encaminhada aos ministérios, o Sindicato salienta que o fato ocorrido no final da semana trata-se de uma clara ameaça aos interesses sociais e individuais indisponíveis, assim como aos interesses coletivos. Diante disso, a entidade requereu, em caráter de urgência, que se averigue e fiscalize junto a Secretária Municipal de Porto Alegre os critérios adotados para a vacinação dos ditos “grupos prioritários”, os quais abrangem os profissionais de saúde. E que se averigue e fiscalize junto aos conselhos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, entre outros, quais foram os critérios adotados na listagem repassada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para vacinação de seus profissionais.
Em nota divulgada pela imprensa, a SMS informou que nesta etapa da vacinação a prioridade foi dada aos trabalhadores com mais de 60 anos. “No entanto, o lote recebido do Ministério da Saúde foi a maior, oportunizando a ampliação da vacinação para outras faixas. Todas as aplicações realizadas nas entidades que representam os operadores de saúde foram feitas através de cadastro prévio, sob responsabilidade das entidades de classe envolvidas. Todos que receberam a CoronaVac nas entidades têm direito à segunda dose”, expôs a pasta.
O governo do estado, juntamente com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, lançou um canal de denúncias para os casos de fura-fila. Em duas semanas de funcionamento foram registrados 487 notícias de supostas irregularidades. Após triagem feita pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH).
Segundo o Ministério Público dos casos averiguados, 46 estão relacionados a pessoas que não compõem o grupo prioritário. São denúncias envolvendo funcionários públicos de áreas administrativas, agentes políticos e outros casos de falsidade ideológica. Elas estão sendo encaminhadas às promotorias de Justiça para instauração de expedientes de investigação e, se confirmada a ilegalidade, oferecimento de denúncia criminal ou ingresso de ação por improbidade administrativa.
Entidades lançam notas de repúdio
O Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM) lançou uma nota, no sábado, manifestando "seu repúdio a manobra implementada pelo governo Eduardo Leite no Rio Grande do Sul cooptando os gestores municipais e os conselhos profissionais através da CIB 007/21 que estabelece a estratificação dos trabalhadores de saúde para a Campanha de Vacinação contra a Covid-19, ignorando os princípios de equidade, os critérios definidos por decreto dos grupos prioritários para vacinação em um momento onde faltam doses de vacina para todos os brasileiros".
"Nunca antes assistimos a um critério tão esdrúxulo e sem sustentação do que 'possuir registro profissional de conselho X' para priorizar a realização da vacinação. É um ataque ao Sistema Único de Saúde em seus princípios mais básicos, um ataque e um desrespeito a população de nosso país, praticando o velho modelo de privilégios que sempre condenamos", destaca.
Na avaliação da entidade, o governo estadual não se organizou e nem planejou de forma adequada a imunização dos gaúchos e gaúchas "e agora aplica um velho golpe do 'toma lá da cá' com gestores municipais e conselhos profissionais". O FGSM afirma que os profissionais da saúde que estão na linha de frente devem sim serem vacinados, "por isso mesmo encontram-se entre o grupo prioritário, assim como idosos e indígenas, mas essa ação de vacinação 'em massa' de profissionais que possuem registros ativos nada mais é do que 'furar a fila' deixando para trás idosos, pessoas com comorbidades, que deveriam ser vacinadas antes".
Na segunda-feira, o Sindsepe, em parceira com o Sindicaixa, lançou uma nota de repúdio em relação aos casos de fura-fila que vêm acontecendo em várias regiões do estado. De acordo com as entidades, enquanto não há doses suficientes para vacinação em massa, é preciso respeitar os grupos prioritários, entre eles os profissionais da saúde, mas aqueles que estão na linha de frente, assim como idosos e indígenas.
Veja abaixo a nota completa:
O SINDSEPE/RS e o Sindicaixa, na defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, vêm através desta manifestar seu repúdio a manobra implementada pelos gestores municipais em parceria com conselhos profissionais, em conformidade com o governo Eduardo Leite (PSDB), que autorizou a distribuição de vacinas para profissionais da saúde que não atuam na linha de frente no combate a Covid -19, ignorando o princípio da equidade e os grupos realmente prioritários para vacinação em um momento onde faltam doses de vacina no nosso país.
É de conhecimento público que não há vacinas suficientes para todos e todas. Problema este, reflexo de um governo que ainda nega a existência da pandemia e a morte de mais de mais de 230 mil pessoas em decorrência da Covid-19.
Enquanto não há doses suficientes para vacinação em massa, é preciso respeitar os grupos prioritários, entre eles os profissionais da saúde, mas aqueles que estão na linha de frente, assim como idosos e indígenas.
Não é possível que estes critérios mínimos sejam ignorados pelos gestores públicos que mais uma vez cederam a pressão de alguns conselhos profissionais que em nome de interesses corporativistas, negociam por fora o acesso as poucas vacinas disponíveis, para vacinar em massa profissionais da saúde que possuem registro profissional, mas que não atuam na linha de frente, muitos inclusive já aposentados. Na nossa opinião isso caracteriza “furar a fila” deixando para trás idosos, pessoas com comorbidades, que deveriam ser vacinadas antes.
A “carteirada” profissional, além de ferir de morte o SUS e seus princípios democráticos, legitima o fura-fila que estamos assistindo. Como estes conselhos e demais entidades terão moral para denunciar uma situação destas se eles próprios também passam à frente de quem mais precisa?
Esta é uma prática que enfraquece o SUS, ao mesmo tempo que fortalece um governo negacionista, que alimenta a ignorância com disseminação de notícias falsas em detrimento do esclarecimento da população. Desde o início não só negou a pandemia como trabalhou para sabotar quem se dispusesse a combatê-la.
O SUS foi construído como um sistema de saúde universal, ou seja, para todos os brasileiros e brasileiras. Portanto, a vacinação deve ser por dentro dele, tendo como critério a imunização dos mais vulneráveis e populações de risco. As categorias profissionais sairão fortalecidas se não se deixarem levar pela cooptação governamental e defenderem de forma intransigente que o SUS seja o executor de suas ações. Entendamos que a grande maior parte da sociedade está excluída deste processo. As doses de vacinas estão sendo distribuídas a conta-gotas em função do descaso do governo federal apoiado pelo governo Eduardo Leite e gestores municipais que pactuam com ações corporativistas em detrimento dos mais vulneráveis, que representam a maior parte da população.
PELO FORTALECIMENTO DO SUS!
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