No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o governo estadual gaúcho inaugurou, em Porto Alegre, a primeira Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) do estado. Vinculada ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), a nova delegacia será responsável pela investigação de casos como os de racismo, homofobia e injúria qualificada que, até então, ficavam sob apuração de várias delegacias não especializadas. Esta é a nona delegacia de polícia do país com dedicação exclusiva para investigação de delitos ligados a atos de discriminação
Na inauguração da nova delegacia, o governador Eduardo Leite (PSDB) lembrou o assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre. De acordo o Leite, como poder público, o dever do governo é tornar a vida das pessoas melhor a partir do respeito, da igualdade e da tolerância. “Temos de ter mais amor, compaixão e, mais do que tolerância, reconhecimento da igualdade entre as pessoas, de que ninguém é melhor ou pior do que outro por conta de gênero, raça, crença, orientação sexual ou o que for. A diferença e diversidade da nossa sociedade é o que nos torna fortes”, afirmou.
Para o governador, são ações como a inauguração de uma delegacia especializada em crimes de intolerância que mostram que "não toleramos quem é intolerante e que vamos dar consequência a esses crimes de forma exemplar e pedagógica”.
Segundo a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, a inauguração da DPCI simboliza a concretização do empenho para tornar mais qualificada a luta contra os crimes de intolerância no estado. “Era uma promessa desde que assumi a chefia. O órgão nasce com uma visão diferenciada para as vítimas de crimes de intolerância, cuja violência nem sempre é física ou deixa marcas visíveis e, mesmo assim, pode ter repercussões avassaladoras”, destacou Nadine.
De acordo com a titular da nova delegacia, delegada Andréa Mattos, o público-alvo da DPCI será toda pessoa vítima de preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero ou em razão de deficiência.
Localizado na avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, no bairro São Geraldo, o prédio da nova delegacia é de propriedade do estado, no qual foram investidos R$ 62 mil na reforma do espaço, que tem 272 metros quadrados e está dividido em 15 ambientes – gabinete, secretaria, sala de atendimento, chefia de cartório, investigação, copa, recepção do cartório, depósito, recepção do plantão, plantão, sanitários feminino e masculino, além de três salas para cartório.
Além da delegacia, foi lançado oficialmente o Comitê dos Vulneráveis, que visa debater temas relacionados à violência que resulta de discriminação ou de preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião, de procedência nacional, de orientação sexual, de identidade de gênero ou em razão de desobediência.
O comitê será composto por 30 instituições e organizações ligadas ao tema, como a Comissão da Verdade sobre a Escrivão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Federação Gaúcha das Comunidades Quilombolas. Os membros devem reunir-se ao menos uma vez por mês, ou quando forem convocados.
*Com informações da Polícia Civil
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