Ao participar da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (1º), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que o poder Executivo irá encaminhar em breve aos vereadores uma retificação à Reforma da Previdência do funcionalismo municipal que já tramita na Casa.
Melo destacou que o objetivo é adequar as regras da Previdência municipal à reforma federal, algo que foi feito pelo governo do estado em 2020, mas ainda não havia ocorrido em nível municipal. A retificação inclui medidas como a inclusão das aposentadorias por invalidez e compulsória, e regras para o cálculo dos proventos de aposentadorias até a regulamentação por lei complementar.
Também estão incluídas as regras de transição para os atuais servidores municipais (respeitadas as idades mínimas vigentes para os servidores federais), que serão regulamentadas por lei complementar, assim como o direito adquirido, até a entrada em vigor da referida lei.
Segundo a Prefeitura, os gastos com aposentadorias, pensões e contribuição patronal devem atingir R$ 1,7 bilhão em 2021. Já a reforma da Previdência. também segundo os cálculos da Prefeitura, representaria um superávit atuarial no sistema capitalizado do município de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, além de uma redução imediata no custo financeiro da Previdência de R$ 170 milhões.
“Caso não haja uma reforma, teremos que aportar R$ 1,5 bilhão na Previdência. Assim, não haverá recursos para enfrentarmos a saúde e a educação”, disse Melo.
Também durante a sessão da Câmara, Melo afirmou que irá encaminhar um projeto para extinguir o monopólio da Procempa na prestação de serviços de tecnologia da informação ao município. “Temos convicção de que as melhores inovações devem ser buscadas. A Procempa será a nossa primeira parceira, mas, se não obtiver êxito no trabalho realizado, poderemos buscar outros parceiros”, disse.
Por fim, o prefeito disse que quer envolver os vereadores nas discussões sobre a revisão do sistema de mobilidade urbana. “Será rotina a nossa presença nesta Casa, assim como a dos vereadores no Paço Municipal", disse. “Não quero colocar um centavo de dinheiro público sem aval do Parlamento. Queremos encontrar soluções com os vereadores. Esse sistema de transporte público que está aí não funciona mais”, complementou.
