O prefeio de Curitiba, Rafael Greca (DEM), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e tenta impedir movimentos e organizações de fazerem ações solidárias.
O projeto tem como justificativa a instituição do "Programa Mesa Solidária" no município, tornando exclusividade da prefeitura as iniciativas e organização de ações solidárias voltadas à população de rua e pessoas em contexto de vulnerabilidade.
Na mensagem de Greca enviada à Câmara, argumenta-se que a distribuição de alimentos "atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais. Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos".
A ideia do prefeito é exigir que movimentos e organizações tenham autorização da prefeitura para realizar ações solidárias. Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deverá organizar as datas, locais e horários de atendimento pelo autorizado. Em caso de descumprimento das exigências da prefeitura, o projeto prevê, entre as punições, multa em valores entre R$ 150 e R$ 550.
Em carta, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) repudiou a atitude do prefeito. O documento é assinado por cerca de 60 outros movimentos populares, organizações sociais e partidos.
"Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz", diz trecho do documento.
As entidades lembram, ainda, que demandam ações do poder público desde o início da pandemia. "As demandas eram simples e diretas: abertura dos restaurantes populares […], abertura dos banheiros públicos existentes na cidade, oferta de água potável em pontos estratégicos, oferta de serviços que possibilitassem o cadastramento de pessoas em situação de rua ao auxílio emergencial, manutenção dos serviços destinados ao segmento, ampliação de vagas para possibilitar a condição de resguardo e quarentena do máximo de pessoas possíveis. De todas estas demandas, nenhuma delas foi atendida".
O projeto tem previsão de ser votado na Câmara ainda nesta quarta (31), em caráter de urgência.
