Neste domingo (7) encerra o prazo para que o atual presidente do Haiti, Jovenel Moïse, deixe o cargo. O entendimento é do Conselho Superior da Magistratura (CSPJ) do Haiti. O presidente, por sua vez, afirma que seu mandato só terminará em 2022.
O dia foi marcado por uma onda de protestos e greves que culminaram na militarização das ruas de Porto Príncipe, capital do Haiti, e outras cidades da nação caribenha.
Moïse anunciou para abril deste ano, uma série de reformas na Constituição, dentre elas, um item que permite a reeleição presidencial por dois mandatos consecutivos, algo proibido desde o fim da ditadura de Jean Claude Duvalier, que ficou 15 anos no poder, saindo 1986.
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A atual constituição do Haiti proíbe expressamente a realização de uma consulta popular para emendar a Carta Magna. Entretanto, o Conselho Eleitoral Provisório (CEP), cujos membros foram nomeados por Moïse e que carecem de legitimidade aos olhos do povo haitiano, anunciou que o referendo constitucional seria realizado em abril, enquanto que as eleições presidenciais e legislativas seriam realizadas em 19 de setembro.
“Essa iniciativa [referendo constitucional] do presidente Jovenel Moïse, na verdade, está dentro dessa estratégia da direita do país e de seu partido para se manter no poder e aniquilar ainda as poucas conquistas democráticas que foram conquistadas a duras lutas pelo povo haitiano”, explicou ao Brasil de Fato Paulo Henrique Campos, brigadista do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Haiti.
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Eleições sob suspeita
Moïse, 52 anos, é um empresário bananeiro que chegou ao poder em novembro de 2016 em meio a acusações de fraude e protestos. Apenas 21% dos cidadãos com direito a voto foram às urnas.
A eleição de 2015, na qual Moïse foi o mais votado, foi anulada por alegações de fraude. Em novembro de 2016 houve outra eleição e, em 7 de fevereiro de 2017, ele tomou posse. O presidente foi eleito por cerca de 600 mil votos em um país de 11 milhões de habitantes.
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Segundo relatório elaborado pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), 133 pessoas foram assassinadas entre 2018 e 2019 por participarem de manifestações contra o governo, sendo que, muitas foram assassinadas diretamente pelas forças repressivas do Estado e outras assassinadas por gangues aliadas ao governo.
Com 11 milhões de habitantes, o Haiti é considerado pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, o país mais pobre da América e um dos mais pobres do mundo.
Além de ser acometido por fenômenos da natureza como terremotos, secas e furacões, o Haiti teve quase 20 governos desde 1986, desde presidentes eleitos ou interinos, militares, conselhos de ministros ou até mesmo governos de transição.
