Aparentemente, a atual administração da Petrobras está na contramão do mundo ao criar a PetroRioSP e ao destruir o maior projeto nacional: a Petrobrás. No entanto, talvez essa decisão reflita apenas a intenção de se criar uma empresa para ser vendida a outras grandes petrolíferas integradas e diversificadas, privadas ou estatais, como, por exemplo, a ExxonMobil, a Shell, a Equinor ou a CNPC. O grande desafio dessas empresas é ter uma fonte confiável e de baixo custo para o suprimento de petróleo.
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Como a “PetroRioSP” é operadora e tem participação nos grandes campos do Pré-Sal, essa empresa seria, então, essa fonte a ser “incorporada” à inteligente estrutura de uma ou mais grande empresa internacional. A aparente “burrice” talvez seja uma “jogada de mestre” com a intenção de transferir os extraordinários reservatórios do Pré-Sal operados e detidos, total ou parcialmente, pela Petrobras para empresas integradas estrangeiras.
Quanto à Lei 13.586/2017, os dados de 2018 e 2019 comprovam o desastre da “MP do Trilhão”. Nesses anos, a Shell Brasil Petróleo Ltda, segunda maior produtora nacional de petróleo, apresentou, segundo dados do VALOR1000, receitas líquidas de, respectivamente, R$ 28,33 bilhões e R$ 32,38 bilhões.
No entanto, em 2018, ela apresentou prejuízo líquido de R$ 1,23 bilhão; em 2019, o lucro líquido foi de apenas R$ 262 milhões. Desse modo, não houve pagamento de IRPJ e CSLL, o que muito afeta a receita dos Estados e Municípios mais pobres do Brasil. A própria Petrobras só apresentou elevados lucros líquidos nesses anos em razão da desastrosa venda de ativos, que monetiza receitas futuras e reduz a resiliência financeira da empresa. Se essa venda não tivesse ocorrido, os resultados líquidos da Petrobrás teriam sido tão pífios quanto os da Shell Brasil.
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Por outro lado, a Repsol Sinopec Brasil S.A., uma empresa tão lucrativa quanto a Shell Brasil, apresentou, de fato, um bom resultado líquido, mesmo com receitas líquidas muito inferiores. Para uma receita líquida de apenas R$ 5,83 bilhões, em 2019, a Respsol Sinopec apresentou um lucro líquido de R$ 1,85 bilhão. Isso indica que, a partir da promulgação da Lei 13.586/2017, a decisão de dar lucro ou prejuízo contábil passou a ser uma decisão gerencial de cada empresa, e não uma política de estado.
Com relação à renúncia fiscal de tributos federais como IPI, Pis/Cofins e II, a “MP do Trilhão” também é um desastre. Com a edição da Medida Provisória 795/2017, foi publicado o Decreto 9.128/2017 que incluiu o inciso IV no art. 458 do Decreto 6.579/2009. Isso permite a suspensão de tributos federais na importação de bens para permanência definitiva no País. Isso muito amplia as possibilidades de renúncia fiscal do Repetro. Dados inéditos da Receita Federal, solicitados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) demonstram que o Repetro representou uma renúncia para os cofres públicos de R$ 28,02 bilhões em 2019. Esse valor é maior em R$ 4 bilhões do que o total de incentivos fiscais estimados para a toda a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio em 2019.
Desse modo, é conservador estimar uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão nas próximas décadas.
Em 2022, teremos a oportunidade de votar para Presidente da República. É fundamental apresentarmos, aos possíveis candidatos, propostas que assegurem a reversão das atuais políticas públicas do setor petrolífero. A Petrobras precisará ser reconstruída e o Pré-Sal poderá vir a ser uma importante fonte de receitas públicas que muito contribuirão para a construção da cidadania no país. Mas os desafios à frente são enormes. Importantes instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovam a inconstitucional e ilegal forma como a Petrobrás vem sendo destruída. Além disso, são gigantescos os interesses contrários à construção de uma grande e soberana nação. Entretanto, o importante é continuar lutando e acreditando num futuro melhor para o Brasil.
* Paulo César Ribeiro Lima é PhD, ex-engenheiro da Petrobras e consultor legislativo aposentado
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato
