O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou nesta terça-feira (4) que irá vetar o Projeto de Lei 1.465/2013 de autoria da deputada distrital Celina Leão (PDT), que incentiva a tortura psicológica de mulheres vítimas de estupro.
"O projeto da deputada distrital é uma barbárie, algo macabro para uma mulher que já foi vítima de um crime", disse o governador em nota à imprensa.
O PL pretende apresentar imagens de fetos em vários estágios de desenvolvimento — da formação à extração — para vítimas de estupro em busca de aborto legalizado.
As unidades de saúde autorizadas a realizarem o aborto deveriam apresentar à mulher o "programa de orientação", no qual estão inclusas as imagens, e sugerir a possibilidade de adoção pós-parto, estando sujeitas a multa de R$ 10 mil caso descumprissem a lei.
"Vetarei integralmente porque respeito os direitos das mulheres e sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma de proposta de lei", finalizou o Rollemberg.
Proposto em 2013, o Projeto de Lei foi aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal e teve a redação final de sua matéria também aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22.
O PL foi enviado para a sanção do governador na segunda-feira (26), e ele tem até o dia 17 deste mês para, de fato, vetar a matéria.
Cenário atual
Atualmente, o aborto no Brasil é garantido por lei em casos de estupro e, de acordo com o Código Penal de 1940, a palavra da mulher é suficiente, não sendo necessário registrar Boletim de Ocorrência (BO).
Mesmo assim, a dificuldade de acesso ao direito é grande, e apenas uma parcela muito baixa das vítimas consegue usufruir de seus direitos devido aos tabus e desinformação da própria classe médica, como indicam diversos estudos.
