Cinco sindicatos sediados em Ponta Grossa protocolaram denúncia ao Ministério Público do Paraná, no dia 30 (sexta), contra irregularidades na consulta à comunidade escolar realizada pelo governo do Estado, sobre a mudança dos colégios para a chamada escola cívico-militar.
A denúncia pede a anulação da consulta pública realizada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) nos dias 27, 28 e 29 deste mês em 215 colégios em todo estado. A consulta foi noticiada pelo governo um dia antes da coleta de assinaturas da comunidade escolar, integrada por pais, professora(e)s e funcionária(o)s dos colégios.
Assinam a denúncia a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa-Andes/SN (SINDUEPG), Sindicato dos Professores Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Paraná/PontaGrossa (App-Sindicato), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Andes/SN (SINDUTFPR), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico (Sindicato dos Metalúrgicos) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e Alimentação (STIMLACA).
A militarização das escolas segue a Lei 20.338/2020, que institui os Colégios Cívico-Militares, publicada no Diário Oficial nº 10.786, em 7 de outubro. De iniciativa do Executivo Estadual, o projeto de lei tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, tendo a aprovação sem o debate amplo com a sociedade.
Só em Ponta Grossa, quatro colégios da rede estadual de ensino foram submetidos à consulta: Professor Colares, José Elias da Rocha, General Antonio Sampaio e Frei Doroteu. A medida atinge ainda outras instituições vinculadas ao Núcleo Regional de Educação (NRE) nos Campos Gerais.
Os sindicatos denunciam a pressa do governo para implementação da medida. A consulta à comunidade escolar foi iniciada no dia seguinte ao anúncio por Ratinho sobre a coleta de assinaturas nas escolas.
“Não houve tempo suficiente de informação aos pais/mães, tampouco dos professora(e)s e funcionária(o)s que compõem a comunidade escolar. De maneira açodada, técnicos do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, por determinação da Secretaria de Estado da Educação, estão nas escolas realizando a referida coleta de assinaturas, sem ter havido nenhuma reunião, debate, análise da proposta com a participação da comunidade escolar”, diz o texto da denúncia ao Ministério Público.
A denúncia se refere também à ampla propaganda do governo para aprovação da proposta nas escolas, porém, não permitindo o devido esclarecimento a comunidade escolar sobre o que de fato significa a militarização das escolas, a diferença entre escola militar, colégio militar e colégio cívico-militar.
A consulta, a toque de caixa, consistiu apenas na coleta de assinaturas em lista aberta, expondo o voto dos integrantes da comunidade escolar ao constrangimento e ao assédio, limitada ao percentual de 50% mais um.
Os sindicatos denunciam ainda que o governo estadual expôs a população em risco, por convocar a presença da comunidade nas escolas em plena pandemia da Covid-19. “Alertamos sobre imposição do Governo Ratinho Júnior para a chamada das pessoas às escolas, no momento em que a Covid-19 ainda registra números alarmantes. Muitas famílias necessitam de transporte coletivo, precisam arcar com despesas de locomoção e ficam expostas aos riscos de contaminação”, diz o texto da denúncia.
Na denúncia, os sindicatos pedem ainda tornar nula a consulta nos colégios que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela própria lei sancionada por Ratinho Junior. Entre eles, o que diz que a mudança não se aplica aos colégios com ensino noturno. Outra irregularidade apontada pelos sindicatos trata-se da consulta à comunidade escolar através de coleta de assinaturas. “Durante a votação há presença ocular de outras pessoas e só há cédula de votação aberta. Não é possível uma votação secreta, o que não permite ao votante, na presença das demais pessoas, a plena liberdade, a ausência de oposição, a pressão por parte de terceiros que indubitavelmente podem influenciar na escolha”, diz o texto da denúncia.
Presidentes dos sindicatos consideram a militarização das escolas uma medida autoritária e afronta à educação
Os representantes dos sindicatos que assinam a denúncia ao Ministério Público alertam sobre as irregularidades da medida do Governo na consulta às escolas, com o objetivo de implantar o sistema cívico-militares.
A presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa- Andes-SN (SINDUEPG), Julieta Weber, considerou que, "Dentre as várias irregularidades na referida consulta apressada e impositiva, agravada por um contexto de crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, é preciso ressaltar a posição autoritária e, portanto, antidemocrática do governo paranaense, que não somente impede a comunidade escolar de promover amplo debate, como desconsidera a experiência, o conhecimento e o direito dos profissionais da educação de protagonizarem decisões fundamentais afetas ao ambiente e à gestão escolar".
Para a vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e Alimentação (STIMLACA), Adriana Antunes Machado Prestes, “o governo acelerou essa consulta à comunidade para que a população não tivesse tempo para analisar e debater essa questão de militarizar as escolas”.
O presidente do Sindicato dos Professores Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Paraná (App-Sindicato/Ponta Grossa), Tercio Alves Do Nascimento, lembrou a Lei de Diretrizes e Bases, da Constituição Federal, no que se refere à autonomia dos estudantes e a promoção da Educação.
“A militarização de nossas escolas é excludente, controla a liberdade de expressão e manifestação, tanto de estudantes como de professores e funcionários. Ou seja, a submissão à disciplina militar impede a criatividade e autonomia de toda a comunidade escolar”. Nascimento considera ainda que, “ao contrário daquilo que visa a militarização de nossas escolas, cujos objetivos verdadeiros são duvidosos, a Lei de Diretrizes e Bases [da Educação] diz ser indispensável para o exercício da cidadania que a escola promova todos os seus estudantes e não selecione apenas alguns, que busque emancipá-los para a participação da vida social e não domesticá-los para a obediência, que possa valorizá-los por suas diferenças individuais e não nivelá-los por baixo ou pela média”. Para Nascimento, a pressa para a consulta foi um “golpe sobre todos nós, professores, funcionários, pais, mães e alunos”.
O presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Andes/SN (SINDUTFPR), Lino Trevisan, ressaltou que as entidades defendem um projeto escolar oposto à militarização, menos excludente e mais plural, além da efetivação de servidores por meio de concurso público. “Defendemos uma concepção de educação pública, gratuita, laica, de qualidade. Os servidores devem ser efetivados por concursos públicos de maneira que possam exercer a docência e o serviço público à comunidade escolar com autonomia, com liberdade de ensino, de maneira plural, respeitando as diversidades, trabalhando para uma educação de qualidade. Defendemos esse modelo de educação e não a militarização das escolas”, declarou Trevisan.
“Não concordamos que uma decisão tão importante para comunidade escolar se dê em plena pandemia e, sob pressão pela aprovação da mudança proposta”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico (Sindicato dos Metalúrgicos), Mauro Cesar Carvalho Pereira.
Sobre a ação conjunta dos sindicatos contra o governo, Pereira destacou a importância da “unidade do movimento sindical num tema relevante que é a educação”.
Para Trevisan, a união entre os sindicatos na denúncia protocolada no Ministério Público também é relevante para evidenciar que diferentes movimentos estão mobilizados na defesa da educação e do setor público. “Acredito que isso é muito significativo para que outros segmentos, de diferentes formas, lutem contra essa proposta”, destacou. A vice-presidenta do STIMLACA reforçou a união das entidades sindicais na luta em defesa dos direitos da sociedade: “O sindicato representa a união dos trabalhadores e os sindicatos unidos têm mais força”.
