O Ministério Público Federal (MPF) determinou na última segunda-feira (17) que sejam tomadas medidas urgentes para a proteção da vereadora Benny Briolly (PSOL), que deixou o país na semana passada após sofrer ameaças à sua integridade física. Briolly é a primeira parlamentar trans eleita em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em ofício enviado à Polícia Civil do Rio e ao Ministério Público do estado (MP-RJ),o vice-procurador geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu que sejam adotadas em caráter de urgência medidas cabíveis voltadas à proteção da parlamentar e à apuração dos fatos.
No documento, o vice-PGE afirma que o Ministério Público Eleitoral não tem atribuição para atuar no caso, por não se tratar de infração penal eleitoral, e que a competência seria da Justiça Estadual.
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A representação foi feita pela própria vereadora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encaminhou o pedido ao Ministério Público Eleitoral.
Ela relata ter sido vítima de ameaças e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino proferidos pelo vereador Douglas Gomes (PTC).
Briolly relatou que as ameaças ocorreram durante sessão plenária da Câmara dos Vereadores e em suas redes sociais. Além disso, há notícias de que a parlamentar teria sido obrigada a deixar o país em razão de ameaças de morte recebidas.
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"Diante da solicitação de proteção por parte da noticiante, faz-se necessário informar o delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção urgente das medidas que entender necessárias, em especial, as de segurança para a proteção da vereadora, permitindo-se inclusive seu retorno ao país, para o pleno exercício do mandato para o qual foi legitimamente eleita”, afirma o vice-PGE.
Brill de Góes explicou que os crimes apontados pela parlamentar não têm, em uma primeira análise, conexão direta com nenhum outro crime eleitoral e que, portanto, dá a possibilidade para que a justiça comum atue no caso.
Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já equiparou a transfobia, juntamente com a homofobia, ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei que criminalize atos dessa natureza.
