Pernambuco está, desde 1979, entre os cinco estados mais violentos do país,de acordo com o IBGE. Só no primeiro semestre de 2019, foram 102 casos de feminicídio em Pernambuco. O maior índice foi registrado em 2006, com 178 casos. No caso da violência contra a mulher, o serviços especializados de atendimento em todo o estado tem o objetivo de acolher e orientar mulheres em situação de violência.
O que é violência contra a mulher?
Não são apenas as agressões físicas e tentativas de feminicídio que podem ser configuradas como violência, já que ela é entendida como qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que lhe cause danos, perdas ou constrangimentos. Atualmente, a lei Maria da Penha compreende diversas formas de violência, sendo elas:
Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Violência moral: ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.
Violência patrimonial: ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.
Violência psicológica: ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
Violência sexual: ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.
Atualmente, é permitido que terceiros denunciem formalmente através do número 181 e qualquer delegacia de polícia pode registrar a ocorrência, e caso haja na cidade, encaminhar o caso para uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que tem dispositivos específicos para lidar com a situação. Se você é vítima ou conhece alguém que precisa de ajuda, saiba como e onde denunciar:
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial, oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005. A partir do número, é possível denunciar casos, reclamar sobre o atendimento em serviços especializados e obter orientação sobre seus direitos e serviços que podem ser acionados. O número pode ser acionado em qualquer lugar do Brasil e em mais 16 países. As denúncias feitas pelo número são encaminhadas para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.
DEAM – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
As DEAM’s são parte da rede de apoio à mulheres em situação de violência e são a principal porta de entrada para acolher as vítimas, por serem treinadas para lidar com a situação. A partir da Lei Maria da Penha, o Boletim de Ocorrência (B.O.) deve ser encaminhado a um juiz em até 48 horas, que é também o prazo para a Justiça analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência. Em cidades que não possuem esse serviço, as ocorrências podem ser registradas em delegacias comuns, tendo prioridade no atendimento.
CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher
O CRAM é um espaço que conta com uma equipe multiprofissional – psicólogas, assistentes sociais, advogadas e outros – para acolher para acolher as vítimas que precisam de atendimento, apoio e orientação para sair do ciclo da violência e encaminhamento para outros serviços, como atendimento médicos ou casas abrigo.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é um órgão que presta assistência jurídica gratuita a qualquer pessoa que não tenha condições de pagar um advogado particular. Em alguns casos de violência doméstica, a Defensoria Pública pode ajudar a vítima pedindo uma medida protetiva de urgência.
Patrulhas da Mulher
No estado, a Patrulha Maria da Penha, feita pela Polícia Militar, monitora o cumprimento de medidas protetivas e realiza visitas domiciliares a fim de acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Já em Petrolina, a Patrulha da Mulher é administrada pela Guarda Municipal. As mulheres podem acionar o serviço por telefone, através do número 157. A cada ligação, os agentes se deslocam com rapidez ao local. e na equipe tem sempre uma mulher para acolher melhor as vítimas.
DEAM: Onde denunciar?
Delegacia da Mulher – Recife
Endereço: Praça do Campo Santo, S/N – Santo Amaro, Recife
Horário: Aberto 24 horas
Telefone: (81) 3184-3352
Delegacia de Polícia da Mulher – Jaboatão
Estr. da Batalha, S/N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes
Horário: 08h ás 18h, de segunda a sexta.
Telefone: (81) 3476-1376
Delegacia de Polícia da Mulher – Caruaru
Endereço: R. Dalton Santos, 115 – São Francisco, Caruaru
Horário: 08h ás 18h de segunda a quinta e atendimento 24 horas de sexta a domingo
Telefone: (81) 3719-9107
Delegacia da Mulher de Petrolina
Endereço: Rod. Br 428, 525 – Dom Avelar, Petrolina
Horário: 08h ás 18h, de segunda a sexta.
Telefones: (87) 3866-6625 e (87) 3866- 6629
