Quando mencionada a palavra aborto, há todo discurso moral/religioso, punitivo e condenatório da mulher. Esquecendo que atrás dele há sofrimento emocional, discriminação e até exclusão social.
Rafaela*, 35 anos, mãe de duas crianças pequenas, planejadas, relacionamento estável, não esperava a vinda de um terceiro filho, há cinco anos. Diante de circunstâncias adversas, tê-lo não era opção. Junto ao seu companheiro, com o uso de medicamento, realizou o procedimento em casa.
Ingriane Barbosa Carvalho de Oliveira, negra, pobre, 31 anos, não teve a mesma sorte. Mãe de três crianças pequenas, e grávida de quatro meses, sem apoio do pai da criança, fez o abortamento. Com a ajuda de uma mulher, a quem pagou R$ 300,00, pôs um talo de mamona no útero para interromper a gravidez. Ingriane morreu no dia 16 de maio com infecção generalizada depois de ficar sete dias internada no hospital.
Histórias distintas, que retratam a realidade de como a questão do abortamento reflete na vida de muitas mulheres, onde a clandestinidade afeta a todas.
Segundo Maria de Fátima Marinho de Souza, do Ministério da Saúde, uma em cada cinco mulheres no Brasil já se submeteu a aborto. A estimativa do Ministério da Saúde é que ocorram, por ano, cerca de 1 milhão de abortos induzidos. A estimativa é extremamente alta, independe da classe social, apesar das mais afetadas serem as mulheres mais vulneráveis. “Nos últimos dois anos, 2 mil mulheres morreram por esse motivo. Quem mais morre são mulheres negras, jovens, solteiras e que têm até o ensino fundamental.”
Questão de saúde pública
Por que a mulher não se cuidou? É a frase que se ouve quando se fala em gravidez não planejada. “Não existe nenhum método-anticoncepcional 100% seguro, temos taxas de 99% de eficácia no melhor dos casos, mesmo assim uma em cada 100 engravidaria. Todas conhecemos alguém que engravidou utilizando algum método como pílula, DIU, camisinha”, aponta Ana Maria Bercht, psicóloga, integrante da Frente Pela Legalização do Aborto RS.
As possibilidades de falha dos métodos podem se dar por inúmeros motivos, como por exemplo, médicos receitam remédios que interferem na eficácia da pílula e não avisam. Maridos e namorados que obrigam as companheiras a fazer sexo sem camisinha, ou a retiram sem avisar.
“Os métodos contraceptivos são falíveis, as mulheres ainda têm dificuldade de negociar com os parceiros, muitas não se adaptam ao uso do anticoncepcional, acham que a culpa é delas por não ter prazer. Há muito mais nesse debate do que simplesmente a prática do aborto, ou a manutenção da ilegalidade”, complementa Claúdia Prates, da Marcha Mundial das Mulheres. Para ela, o tema do aborto não está vinculado à religião, a conceitos morais, é uma questão de saúde pública, porque as mulheres continuam fazendo e morrendo.
Leis restritivas não impedem a prática
Renata Jardim, advogada, coordenadora-executiva da ONG Themis, lembra que a lei do aborto no Brasil é uma das mais restritivas no mundo. O Código Penal que trata o tema é de 1940. A prática é permitida somente em três situações: decorrência de estupro, risco de vida à gestante e, recentemente feto anencéfalo.
A manutenção do aborto como crime, a exceção dos três casos previstos na lei, faz com que milhares de mulheres estejam, neste momento, na clandestinidade. “A questão do aborto fora dos casos permitidos é tratado pela sociedade e pelo Estado como questão de polícia, não de saúde e educação. Nós precisamos reverter essa lógica”, afirma Zadi Zago, da Frente Pela Legalização do Aborto RS.
“Mesmo que não estejam presas, só o fato de serem processadas, de que o Estado reconheça que isso é um crime, afeta de uma forma bastante significativa essas mulheres, faz com que passem por situações de clandestinidade, causando mais riscos à saúde”, afirma Renata.
Para Marilu Goulart, psicóloga, e integrante da Frente, as mulheres querem um sistema de justiça que as escute e que olhe para a realidade sem os véus românticos ou morais que pairam anos-luz acima da realidade. “Mulheres estão morrendo ao abortar na clandestinidade e continuarão morrendo se o Estado assim permitir, pois a questão não é abortar ou não, a questão é: aborto legal ou aborto clandestino?
