A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peticionou, nesta segunda-feira (12), ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de trancamento de três ações penais referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.
A defesa alega que os procuradoras responsáveis pelas ações ocultaram documentos sobre o acordo de leniência da Odebrecht aos advogados e ao STF, em especial, aqueles trocados entre a Lava Jato e as autoridades suíças e norte-americanas.
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Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins acreditam que o "Estado-acusador agiu de forma desleal e sonegou elementos do acusado e da Suprema Corte e por isso deve ser impedido de continuar qualquer ato de persecução".
Cooperação internacional
Os advogados de Lula tentam, desde 2017, ter acesso à íntegra do acordo de leniência e ao material trocado entre a Lava Jato e autoridades estrangeiras.
Desde então, os membros da extinta “força tarefa” dizem que não tinham nada documentado com as autoridades de outros países em relação ao acordo de leniência da Odebrecht.
Depois que evidências foram coletadas pela defesa do ex-presidente a partir de mensagens extraídas do arquivo oficial apreendido pela Polícia Federal na “Operação Spoofing”, os procuradores mudaram a versão.
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Na semana passada, os procuradores apresentaram um ofício ao STF em que defendiam a possibilidade de manterem relações informais com autoridades estrangeiras para fins de persecução criminal.
No entanto, o acordo firmado entre o Brasil e a Suíça e entre o Brasil e os Estados Unidos para fins de persecução criminal prevê a necessidade de procedimento escrito e da intermediação de uma autoridade central.
